No Seu Ministério Privado O Advogado Presta Serviço Públ

de Defesa do Consumidor, artigo 51, na Constituição da República Federativa do Brasil, Lei nº 9.566, de 03 de junho de 1998 e alterações, inclusive Medida Provisória nº 2097-38, de 27/03/2001, Portaria nº 03 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, interpor a presente Ação de Obrigação de Fazer com pedido antecipação LIMINAR de tutela “inaudita altera parte” Contra........., com sede à Rua........, tendo em vista…

BIOÉTICA UNIVERSIDADE DO PORTO FACULDADE DE MEDICINA 3º CURSO DE MESTRADO EM BIOÉTICA O DIREITO À PRIVACIDADE DO DOENTE NO SERVIÇO DE URGÊNCIA Dissertação elaborada com vista à obtenção do grau de Mestre em Bioética, sob a orientação da Professora Doutora Helena Pereira de Melo ALMERINDA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTO | 2007 |2 AGRADECIMENTOS Um muito obrigado Ao Paulo e à Bea pelo brinde do incentivo diário materializado em tantos e carinhosos sorrisos que sempre

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CURSO BACHARELADO EM DIREITO NAPOLEÃO PEREIRA FREIRE FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL E A ÉTICA DO ADVOGADO RECIFE 2013 NAPOLEÃO PEREIRA FREIRE FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL E A ÉTICA DO ADVOGADO Monografia de conclusão apresentada à UNINASSAU requisito parcial para aprovação no Curso de Direito, sob orientação do Prof. MSc. Francisco Valério. RECIFE 2013 AGRADECIMENTOS À Deus em sua infinita bondade pela concessão da proteção…

PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVO OBS: todos os principios de direito administrativo decorrem da Constituicao (alguns expressos, outros implicitos) PRINCIPIOS BASICOS (REG JURIDICO ADM) SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PRIVADO – o interesse publico é supremo sobre o interesse particular. Em razão disso o estado goza de prerrogativas (direito, vantagen, garantias) - sobre o partícula na busca do interesse publico. Assim, havendo necessidade o Estado pode restringir, limitar…

nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos TJs dos Estados e do DF, os membros dos TRFs, dos TREs e dos TRTs, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do DF, os dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com Art. 102. COMPETE AO STF, precipuamente, a Art. 105. COMPETE AO STJ guarda da…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mediante seu bastante procurador que esta subscreve e cujo endereço de escritório consta do rodapé da presente exordial, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de, pessoa jurídica de direito privado inscrita nos quadros do CNPJ/MF sob o n., sediada na , S/N, , CEP n., pelas razoes de fato e de direito. I. Da condição de conciliação prévia O Reclamante desconhece a existência de comissão de prévia de conciliação formada nos…

inativação, concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ou seja, é um benefício de natureza previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas. Visa garantir uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde. Uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e…

TERCEIRO SETOR pág 01 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág 28 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág. 33 SERVIDORES PÚBLICOS pág. 43 ATOS ADMINISTRATIVOS / PROCESSO ADMINISTRATIVO pág. 64 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS pág. 88 LICITAÇÕES pág. 97 SERVIÇOS PÚBLICOS pág 113 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO pág 123 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pág 129 BENS PÚBLICOS / INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA / INTERVENÇÃO NODOMÍNIO ECONÔMICO pág 135 GABARITO pág. 140 OBS: Esta apostila…

Princípio da Publicidade, 26 1.5 Princípio da Eficiência, 30 2 Princípios Reconhecidos, 33 2.1 Princípio da Supremacia do Interesse Público, 34 2.2 Princípio da Autotutela, 35 2.3 Princípio da Indisponibilidade, 36 2.4 Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos, 36 2.5 Princípio da Segurança Jurídica (Proteção à Confiança), 37 2.6 Princípio da Precaução, 40 3 O Princípio da Razoabilidade, 41 4 O Princípio da Proporcionalidade, 43 VI Súmulas, 44 Súmulas Vinculantes, 44 2…

Roberto Bahia SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5 3. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS 6 3.1 Consumidor 7 3.2 Teoria Finalista X Maximalista 7 3.3 Consumidores equiparados 8 3.5 Fornecedor 9 3.6 Produto 10 3.7 Serviço 11 4. DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E DEFEITO 11 4.1 VÍCIOS 11 4.2 DEFEITO 12 5. POLÍTICA NACIONAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO 13 6. VULNERABILIDADES DO CONSUMIDOR 14 7. HIPOSSUFICIÊNCIA 16 8. AÇÃO GOVERNAMENTAL 17 9. PRINCÍPIOS GERAIS DA DEFESA…