No Que Se Diferenciam O Inadimplemento Absoluto E A Mora

terminações nervosas especializadas em sua recepção” ou, ainda, “sofrimento moral; mágoa, pesar, aflição”.85 Nesse diapasão, se colaciona os ensinamentos de Valle: A dor, física ou moral, é uma só: é a dor! Como a fisiologia e a psicologia não diferenciam a dor, somente pode haver diferença na sua causalidade. Logo, dor física e dor moral ficam igualadas, não obstante a dor física impedir o labor manual, algumas vezes. Mas o acabrunhamento ou a prostração moral também impede a…

terminações nervosas especializadas em sua recepção” ou, ainda, “sofrimento moral; mágoa, pesar, aflição”.85 Nesse diapasão, se colaciona os ensinamentos de Valle: A dor, física ou moral, é uma só: é a dor! Como a fisiologia e a psicologia não diferenciam a dor, somente pode haver diferença na sua causalidade. Logo, dor física e dor moral ficam igualadas, não obstante a dor física impedir o labor manual, algumas vezes. Mas o acabrunhamento ou a prostração moral também impede a…

Proporcionalidade 433 5. Obrigações da empresa e demais contribuintes 433 5.1. Obrigações da empresa 433 5.2. Obrigação dos demais contribuintes 435 6. Prazo de recolhimento 436 7 7. Recolhimento fora do prazo: juros e multa 437 7.1. Juros de mora 438 7.2. Multa de mora 438 7.3. Multas de lançamento de ofício 440 7.3.1. Agravamento da multa de ofício 440 7.3.2. Redução da multa de ofício 441 Exercícios de Fixação 442 Capítulo 8 - Retenção e responsabilidade solidária 1. Retenção de 11%…

necessários para o pagamento da dívida. Isto se dá através da penhora, avaliação e leilão dos bens do devedor, promovidos por ordem do juiz para o qual o processo for distribuído. Para a promoção da execução, não é necessário o protesto. Basta o inadimplemento da obrigação na data do vencimento, o que não exige prova escrita. A execução será ajuizada 12 e, “a priori”, a dívida será presumida, cabendo ao executado (suposto devedor) a prova do pagamento, o que fará com a…

0 Estado é composto de três elementos originários e indissociáveis 17 : o povo, que representa o componente humano; o território, que é a sua base física, e o governo soberano 1 8 , que é o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização, emanado do povo. Não se admite "A teoria cia dupla personalidade admitia que o Estado poderia ter tanto personalidade de direito público quando atuando na área do direito público como de direito…

as críticas de Voltaire: “Tece, antes e durante a Revolução, críticas veementes contra a noção supostamente igualitária e racional de ‘Terceiro Estado’ (‘Dizem que todos os homens são irmãos, mas falam de Estados diferentes’), mas defende um valor absoluto: a razão, não o indivíduo.” 87 Idem, p. 219. 83 40 Michel Villey define o jusnaturalismo como uma doença mental, caracterizada pela hipertrofia e alteração do Direito natural88, em artigo escrito de modo virulento, mas assertivo em…

por valor são sempre absolutos para o mais, nem sempre para o menos”. Em outras palavras, o juízo que tem competência para conhecer da causa de maior valor terá também competência para examinar a causa de menor valor (sendo, nesse sentido, relativa a competência pelo valor da causa). Já no sentindo inverso, a recíproca não é verdadeira, de forma que o juízo que tem competência para a causa de menor valor não pode examinar a demanda de maior valor, sendo aqui, absoluto o limite da…

dirimir o litígio no processo de conhecimento, ou para que este possa no processo de execução realizar a satisfação do crédito. É de se observar que, além das condições genéricas da ação, a cautelar exige dois requisitos específicos: 1- PERICULUM IN MORA – é a possibilidade ou a potencialidade de dano, isto é, o fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação ( art.798 do CPC); 2 - FUMUS BONI IURIS – é o…

acabou por flexibilizar o princípio da irredutibilidade salarial, pois possibilitou, por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, a redução temporária de salários, passando o princípio da irredutibilidade salarial a ser relativo e não mais absoluto. Preferiu-se, nesse caso, a diminuição temporária dos salários, preservando o bem maior do trabalhador, qual seja o emprego, valorizando-se, assim, outro princípio já estudado, como tal o da continuidade da relação de emprego.…

entendimento de que a norma referente ao direito de greve não era auto-aplicável, principalmente nos serviços essenciais, 43 necessitando de integração infraconstitucional, por meio de lei ordinária específica. Portanto, o direito de greve não é absoluto para os servidores públicos. Há exceções à luz do Princípio da Continuidade do Serviço Público e da Indisponibilidade do Interesse Público que são: os serviços essenciais, pois, quando ausentes colocam em perigo a saúde, a…