No Que Se Diferenciam O Inadimplemento Absoluto E A Mora

determina como faculta agendi um direito a ele, pois assim deve entender-se a faculdade exclusiva de permitir, proibir ou revogar-lhe a reprodução, a exposição, etc., e se este direito é oponível erga omnes, segue o direito à imagem é direito absoluto” (MORAES, 1982, p. 74). 54 Avaliando ainda tema, Diniz (2002) diz: “O direito à imagem é autônomo, não precisando estar em conjunto com a intimidade, a identidade, a honra, etc., embora possam estar em certos casos tais bens a…

poder jurídico e faculdade jurídica. Posições jurídicas passivas: dever jurídico, sujeição, obrigação e ônus. ........................................................................p. 93 Aula 13 Parte I Direito Subjetivo. Classificação: absolutos, relativos, patrimoniais, extrapatrimoniais, originários, derivados, principais, acessórios, transmissíveis, intransmissíveis. A questão da inalienabilidade, da sub-rogação e da sucessão..................................p. 103 Parte…

acima citado de nome empresarial composto sobre nome civil, é rigorosamente impossível descobrir sua espécie sem consulta ao contrato social da so­ciedade limi­tada e análise da sua utilização. Explique‑se: quanto à função, os nomes empresariais se diferenciam na medida em que a firma, além de identidade do empresário, é também a sua assinatura, ao passo que a denomi­nação é exclusivamente elemento de identificação do exercente da atividade empresarial, não prestando a outra função. O…

de nome empresarial composto sobre nome civil, é rigorosamente impossível descobrir sua espécie sem consulta ao contrato social da so­ iedade limi­ada e análise da sua c t utilização. Explique‑se: quanto à função, os nomes empresariais se diferenciam na medida em que a firma, além de identidade do empresário, é também a sua assinatura, ao passo que a denomi­ ação é exclusivamente elemento de identificação n do exercente da atividade empresarial, não prestando a outra função. O…

ESPECIAL 4.1 Direito das obrigações 4.1.1 Conceito 4.1.2 Direito obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação 10/3494 4.2.5.2 Quanto ao ônus 4.2.5.3 Quanto ao risco…

de nome empresarial composto sobre nome civil, é rigorosamente impossível descobrir sua espécie sem consulta ao contrato social da so­ iedade limi­ada e análise da sua c t utilização. Explique‑se: quanto à função, os nomes empresariais se diferenciam na medida em que a firma, além de identidade do empresário, é também a sua assinatura, ao passo que a denomi­ ação é exclusivamente elemento de identificação n do exercente da atividade empresarial, não prestando a outra função. O…

personalidade PÚBLICA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. 1.1. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto, indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. 1.2. Poderes do Estado – não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, mas do Estado, destinados à execução de funções, tal como por…

entendimento, por exemplo, do Cespe, que em 2009, no concurso para o cargo de analista administrativo do TRT da 17a Região, considerou correta a questão 72, que afirmava: “O princípio da norma mais favorável ao trabalhador não deve ser entendido como absoluto, não sendo aplicado, por exemplo, quando existirem leis de ordem pública a respeito da matéria.” 3 2.1.3. Princípio da condição mais benéfica (“cláusula mais vantajosa”) As condições mais benéficas estabelecidas no contrato de…

Carvalho e Andrade (2000, p.82), no plano individual, aumentar os anos vividos não é o único critério a ser adotado quando se fala em envelhecimento, existindo outros fatores de ordem psíquica e social a serem observados, visto que os indivíduos se diferenciam entre si de acordo com a educação, sexo, renda, enfim, de acordo com o meio social e econômico em que estão inseridos. Agustini (2003) lembra que há quem considera o inicio do envelhecimento logo após a fecundação, em função da…

trabalhistas e abolindo o caráter absoluto da propriedade privada. Em 1919, a Constituição alemã de Weimar trilhou o mesmo caminho, contemplando direitos sociais. Estava, desse modo, estabelecido um novo modelo, que, seguido por diversos países, consagrava no âmbito legal o que foi denominado de direitos sociais ou direitos fundamentais de segunda geração. Assim como os direitos de primeira geração, os direitos sociais têm como objeto a proteção do indivíduo, mas se diferenciam por…