No Momento Da Abertura Da Sucessão Cada Herdeiro Recebe A

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente

as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos. Refere-se a pessoa, a família, aos bens e a sua forma de aquisição, a sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), as obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. Enquanto alguns autores preferem adotar para a apresentação do tema o termo “emancipação” outros preferem utilizar “cessação…

conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do inventário 3.3. Objeto da sucessão hereditária 3.4. Capacidade e incapacidade sucessória 4. Aceitação da herança 4.1. Espécies de aceitação da herança 5. Renúncia da herança 5.1. Efeitos da renúncia 6. Cessão da herança 7. Herança jacente e vacante 8. Da sucessão legítima 8.1. Sucessão dos descendentes 8.2. Sucessão dos ascendentes 8.3. Sucessão do cônjuge ou…

conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do inventário 3.3. Objeto da sucessão hereditária 3.4. Capacidade e incapacidade sucessória 4. Aceitação da herança 4.1. Espécies de aceitação da herança 5. Renúncia da herança 5.1. Efeitos da renúncia 6. Cessão da herança 7. Herança jacente e vacante 8. Da sucessão legítima 8.1. Sucessão dos descendentes 8.2. Sucessão dos ascendentes 8.3. Sucessão do cônjuge ou…

conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do inventário 3.3. Objeto da sucessão hereditária 3.4. Capacidade e incapacidade sucessória 4. Aceitação da herança 4.1. Espécies de aceitação da herança 5. Renúncia da herança 5.1. Efeitos da renúncia 6. Cessão da herança 7. Herança jacente e vacante 8. Da sucessão legítima 8.1. Sucessão dos descendentes 8.2. Sucessão dos ascendentes 8.3. Sucessão do cônjuge ou…

possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão. 8. Referências. RESUMO: Artigo baseado em trabalho monográfico, realizado a respeito da prole eventual e o instituto da adoção na sucessão testamentária, com o objetivo geral de analisar o instituto da prole eventual na sucessão testamentária e a possibilidade desta ser fruto da filiação civil, diante da nova hermenêutica constitucional, que defende a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Os…

conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do inventário 3.3. Objeto da sucessão hereditária 3.4. Capacidade e incapacidade sucessória 4. Aceitação da herança 4.1. Espécies de aceitação da herança 5. Renúncia da herança 5.1. Efeitos da renúncia 6. Cessão da herança 7. Herança jacente e vacante 8. Da sucessão legítima 8.1. Sucessão dos descendentes 8.2. Sucessão dos ascendentes 8.3. Sucessão do cônjuge ou…

conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do inventário 3.3. Objeto da sucessão hereditária 3.4. Capacidade e incapacidade sucessória 4. Aceitação da herança 4.1. Espécies de aceitação da herança 5. Renúncia da herança 5.1. Efeitos da renúncia 6. Cessão da herança 7. Herança jacente e vacante 8. Da sucessão legítima 8.1. Sucessão dos descendentes 8.2. Sucessão dos ascendentes 8.3. Sucessão do cônjuge ou…

MIRANDA PEDRESQUE MARIANA MONTEIRO GOVERNANÇA CORPORATIVA EM EMPRESAS FAMILIARES A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO PROCESSO DE SUCESSÃO DAS EMPRESAS FAMILIARES NO BRASIL. BOITUVA 2010 CRISTIANE MIRANDA PEDRESQUE MARIANA MONTEIRO GOVERNANÇA CORPORATIVA EM EMPRESAS FAMILIARES A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO PROCESSO DE SUCESSÃO DAS EMPRESAS FAMILIARES NO BRASIL. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Administração de Empresas das…

compreensivo, fundamentais para a produção e a conclusão deste trabalho. RESUMO O reconhecimento de novas entidades familiares, tal qual a união homoafetiva, concebida sob o pilar da afetividade, tem se tornado cada vez mais evidente e discutida no âmbito judiciário e doutrinário brasileiro. Neste contexto, o reconhecimento de união entre um homem e duas mulheres, por meio de escritura pública, realizada em um Cartório de Notas na cidade de Tupã,…