No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho

Teoria Geral do Direito Civil Universidade Autónoma de Lisboa Regente do curso………………Prof. Doutor Fernando Pinto Monteiro Aulas Práticas…………………….….………………………………. Dra. Nídia Antunes Apontamentos e resumos das aulas, realizados por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078 Manual de estudo Teoria Geral do Direito Civil………………………….DR.Carlos Alberto da Mota Pinto

DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO I UNIDADE I. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. Origem; 1.2. No mundo 1.3. No Brasil. UNIDADE II. AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO 2.1. Autonomia; 2.2. Natureza jurídica. UNIDADE III. RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA 3.1. Direito Constitucional; 3.2. Direito Civil; 3.3. Direito Comercial; 3.4. Direito Internacional; 3.5. Direito Penal; 3.6. Direito da Seguridade Social; 3.7. Direito…

– Direito Processual do Trabalho HISTÓRICO – Inicialmente, o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos servos. Com a Revolução Industrial, o tear foi um elemento causador de desemprego na época, gerando como consequência direta, a diminuição dos salários pagos aos trabalhadores. Diante desse contexto, surgem os primeiros conflitos trabalhistas e o Estado verificou que era necessário intervir para solucionar esses litígios, pois com a paralisação do trabalho arrecadava-se…

que assegure a inclusão social das cidadãs deve contemplar outros temas, além dos citados. São dois os temas mais específicos para essa legislação: A) Estupro e imigração clandestina. B) Cotas raciais e assédio moral. C) Educação moral e trabalho. D) Liberdade de expressão e divórcio. E) Aborto e violência doméstica. 2. “O homem se tornou lobo para o homem, porque a meta do desenvolvimento industrial está concentrada num objeto e não no ser humano. A tecnologia e a própria…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. O ESTADO DE PERIGO E A LESÃO RESUMO O presente trabalho visa abordar a questão dos defeitos do negócio jurídico e sua invalidade, através dos institutos do Estado de Perigo e da Lesão. Tendo a vontade como elemento subjetivo, viciada desde o principio pelos defeitos citados acima, pois esta não foi expressa dentro da forma que a lei exigiu. PALAVRAS-CHAVE: Vontade

A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO FRANCA 2013 RICARDO JOSÉ LEONARDO A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Civil) Orientador: Prof. Dr. Antônio Thalles Gouvêa Russo. FRANCA 2013 LEONARDO, Ricardo José. A visão pós-moderna do contrato e sua…

intelectuais. Aos meus pais, Oswaldo Rodrigues e Perpétua de Fátima. Ele, meu exemplo de caráter e hombridade. Ela, minha fortaleza, meu porto seguro. Ao amigo e companheiro Patrick, pela paciência e apoio incondicional. RESUMO O presente trabalho enfoca o sentido e alcance do princípio da boa-fé objetiva, positivado no artigo 51, IV da Lei n.º 8.078/90, a partir de uma análise doutrinária, mas especialmente jurisprudencial. Em se tratando de uma das mais importantes inovações …

CAPÍTULO 1 1. INTRODUÇÃO A finalidade desse estudo é analisar a legalidade e a constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça – STJ - em face da proibição das cláusulas abusivas contratuais nos contratos de consumo, expressa no artigo – Art. - 51, IV, CDC . Tal artigo é diretamente vinculado à normativa constitucional, art.5º, caput e inciso XXXII da Constituição Federal - CF/885, portanto, violá-lo, é também violar a Constituição. Art. 5º da CF/88. Todos são…

permitindo aos magistrados uma interpretação mais ampla de sua redação. Ainda discorrendo sobre o novo Código Civil, como introdução ao tema principal, Maria Ester entra na teoria geral dos contratos, que encontra-se diluída entre as teorias do negócio jurídico – pois os contratos são negócios jurídicos bilaterais – e teoria das obrigações. Depois desta localização nos conceitos, a autora começa a discorrer sobre os princípios, que, regra geral, como cita Celso Antonio Bandeira…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 05 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Negócio Jurídico (Continuação) 1. Negócio Jurídico - Conceito Como vimos na última apostila, temos os seguintes Planos de Análise do Negócio Jurídico: a) existência; b) validade; c) eficácia. O negócio jurídico pode ser definido como sendo a declaração de vontade por meio da qual as partes disciplinam os efeitos que pretendem atingir, de acordo com a sua autonomia…