No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho

DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLAVIA SANTOS BIANCHI São Paulo 2012 FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Específicos do Direito do Trabalho 1. Princípio da proteção – é o principal e dele decorrem outros. Caracteriza-se pela intervenção estatal nas relações trabalhistas, colocando obstáculos à autonomia da vontade dos contratantes e criando normas mínimas que formam a base do contrato de trabalho. As partes podem, contudo, pactuar além desse mínimo, mas nunca abaixo dele. A relação jurídica laboral guarda um desequilíbrio natural entre as partes, procurando, o direito do trabalho, ao…

1.DA VALIDADE DOS CONTRATOS NA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. A sentença declaratória da falência importa na disciplina dos contratos do falido segundo regras específicas do direito falimentar. O regime jurídico dos contratos de um comerciante, em outros termos, é diverso segundo esteja ele falido ou não. A falência autoriza a rescisão dos contratos bilaterais (art.43). Por contratos bilaterais, para os fins falimentares, entendem-se aqueles que nenhuma das partes deu início, ainda, ao…

UNIDADE PADRE MIGUEL CURSO DE DIREITO AUTOR DO TRABALHO APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO RIO DE JANEIRO 2011.2 AUTOR DO TRABALHO MATRÍCULA Nº 20662028-9 APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO ORIENTAÇÃO DE ÁREA: PROF.ª. FULANA DE TAL ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA:

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS Profª. Msc. Liliane Vieira Martins Leal TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  1. Direitos Reais e Direitos Pessoais  Washington de Barros caracteriza o direito real: “Inflexão do homem sobre a coisa”. Explana-se a seguir: “Esse poder direto do indivíduo sobre a coisa é o critério fundamental que configura e distingue o direito real, que se constitui, portanto, de três elementos essenciais:  a) sujeito ativo da relação jurídica;  b) a coisa,…

3 cm CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA- UVV CARLOS AUGUSTO DA ROSA 2 cm 3 cm APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTS DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO VILA VELHA - ES 2011 2cm |3 cm | |CARLOS AUGUSTO DA ROSA

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO JULIANO HIRT DA SILVA RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que as mesmas possuem um meio de se protegerem frente aos abusos gerados pelas grandes companhias no tocante a criação dos contratos de massa, onde o consumidor não tem o poder de alterar previamente nenhuma clausula do contrato sem que seja pela via mais difícil que é a via judicial, o único direito que o consumidor tem é o de

qualquer modo, a visão com relação aos profissionais do sexo deve ser destituída de preconceitos, pois é uma classe de indivíduos que visam realizar-se pessoalmente e sustentar seus familiares. Mas quando não lhes são garantidos condições mínimas de trabalho, respeito e integridade física e moral, assim como pagamento pelos seus serviços prestados, o mesmo perde a dignidade mínima necessária. Na seara trabalhista esses profissionais são classificados como minorias tanto em números…

O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fábio Rogerio Marçal Sinop/MT 2013 EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito

O 1 DEFINIÇÃO: Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, contrato de trabalho é “aquele pelo qual uma ou mais pessoas naturais obrigam-se, em troca de uma remuneração, a trabalhar para outra, em regime de subordinação a esta (CLT, art. 442)”. A CLT estabelece em seu art. 442 que “Contrato de individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Na lição de Délio Maranhão o Contrato de Trabalho stricto sensu “é o negócio jurídico pelo qual…