No Contexto Da Teoria Das Nulidades Do Contrato De Trabalho

(VERIFICAR CERTIFICAÇÃO) NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO 3cm 2cm SÃO PAULO 2010 (SEMPRE O ANO DA ENTREGA) 2cm FOLHA DE ROSTO 3cm NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO Projeto de pesquisa apresentado como requisito…

SABER DIREITO- ROGERIO NEIVA- JUIZ DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO- DIREITO DO TRABALHO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO AULA 1- 18.10.10 Trata-se de tema complexo e de grande relevância. Noções e conceitos da organização administrativa. O estado é organizado a partir dos entes federados, que se materializam por meio das pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF e Municípios). De nada adiantaria a sua instituição se não fosse estabelecido um modelo,…

empregatício com o tomador dos serviços e o pagamento dos direitos trabalhistas. Diante do caso apresentado, e com base em jurisprudência do TST, responda se Gilberto Santos logrará êxito na ação trabalhista? R - Não, pela ilicitude do objeto o contrato de trabalho é nulo. De acordo com a OJ 199 SDI-I – TST e artigos 104 e 166 do CC. CASO CONCRETO 2 Maria de Souza foi contratada em 02.04.2001 pela empresa pública Beta, sem aprovação em concurso público. Foi dispensada sem justa…

A ESSÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificamente contratual quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias especificadas em lei. É ramo especial do…

oportunidade de trabalho no exterior, quase sempre de forma ilegal, também ingressa em nosso território grande quantidade de estrangeiros a procura de trabalho, do mesmo modo, na maioria das vezes sem autorização para trabalhar. Por uma complexidade de fatores, em especial econômicos, políticos e sociais, os estrangeiros que aqui entram ilegalmente para trabalhar são oriundos dos países africanos e, principalmente, de países sul-americanos como Bolívia, Peru e Equador. …

ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) PROJETO DE MONOGRAFIA APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO 3 cm 2 cm CUIABÁ – MT ABRIL/2006 ↑2 cm 3 FOLHA DE ROSTO 3 cm↓ NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro…

ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) PROJETO DE MONOGRAFIA APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO 3 cm 2 cm CUIABÁ – MT ABRIL/2006 ↑2 cm 3 FOLHA DE ROSTO 3 cm↓ NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro…

Autor: Gabriela Neves Delgado Gabriela Neves Delgado Doutora em Filosofia do Direito pela UFMG Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas Professora Adjunta de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG Professora colaboradora na Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da UFMG Autora de obras na área de Direito do Trabalho Advogada Bruno Pereira Santos Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira Maria Cecília Pinto e Oliveira Alunos do

ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) PROJETO DE MONOGRAFIA APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO 3 cm 2 cm CUIABÁ – MT ABRIL/2006 ↑2 cm 3 FOLHA DE ROSTO 3 cm↓ NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro…

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF AULA 02: Fato Jurídico. Ato Jurídico. Negócio Conceito, Classificação, Elementos essenciais particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Absoluta e Relativa, Conversão no negócio jurídico Jurídico: gerais e Nulidade nulo. Questão 01. (ESAF/AFRF/2009) A nulidade absoluta do negócio jurídico a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não…