No Caso De Contestação Judicial De Tributo Para Fins De Repetição De Indébito A Partir De Quando Devem Ser Computados Os Juros De Mora

............................................. 54 7. 1.2.12. LANÇAMENTO. ........................................................................................................................................ 54 8. 1.2.13. CÁLCULO DO TRIBUTO. ........................................................................................................................... 56 1.2.14. SISTEMA DE BASES CORRENTES. .................................................................................

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO Portaria N. 0555/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de…

ativa, de que trata o artigo anterior, enquanto não liquidada, estará sujeita à multa de 20% (por cento) por exercício, devido a partir de primeiro de janeiro de cada ano, sempre sôbre o montante do débito de 31 de dezembro do ano anterior. § 1º Os débitos em dívida ativa, na data de primeiro de janeiro de cada exercício subseqüente, estarão sujeitos aos juros de mora de 12% a.a. (doze por cento ao ano) e mais correção monetária, aplicados sôbre o total da dívida em 31 de…

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mais uma vez, estou reeditando esta obra, que, segundo se pode verificar, já há vários anos vem auxiliando os profissionais da Contabilidade no árduo trabalho do seu dia a dia. Espero que a reedição atualizada e ampliada deste livro possa novamente ser útil à nossa Classe. O que se busca com este trabalho é que o profissional da Contabilidade possa ter ao seu alcance, de maneira prática e objetiva, diversos assuntos relevantes, em um único livro. Para que o aproveitamento seja o melhor…

Direito Cambiário ................................................................................................. 55 Estabelecimento .................................................................................................... 56 Recuperação Judicial e Falência .......................................................................... 57 Sociedade Não Personificada ............................................................................... 66 Sociedade Personificada…

VA O B J E T I VA Primeira Fase INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. - Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. - Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que

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Público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos(as) candidatos(as), representada por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e, em caso de empate, classificatório, e as provas de conhecimentos específicos de caracteres eliminatório e classificatório; e de prova discursiva, de caracteres eliminatório e classificatório. 1.3 - As provas serão realizadas nas cidades de…