No Caso Acima Narrado Existe Alguma Relação Jurídica M

PRÁTICA JURÍDICA I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Solange Ferreira de Moura COLABORAÇÃO Professores Aloma Rangel, Iver Lessa, Lilian Coelho,…

conhecimento: Provimento jurisdicional- Jurisdição: É uma hetero-composição em que o juiz é chamado para solucionar um litígio A atividade jurisdicional é substitutiva (substitui a vontade das partes) , pois é proibida a auto-tutela, exceto nos casos: 1. legítima defesa, 2. estrito cumprimento do dever legal, 3. Estado de necessidade Chiovenda- finalidade da jurisdição: Salva guarda de direitos subjetivos. Savigni -> O que é ter direito? É ter o poder de exigir comportamento…

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

jurídico, jornalístico etc., já que as atividades jurídica, jornalística não abrangem um gênero particular, mas, dão origem a vários deles. -Texto: entidade concreta realizada materialmente e corporificada em algum gênero textual. - Discurso: é aquilo que um texto produz ao se manifestar em alguma instancia discursiva. O discurso se realiza nos textos. - Deve-se atentar ao uso adequado dos gêneros, pois, por exemplo, contar piadas fora de lugar é um caso de violação das normas sociais…

legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminhados ao sistema de justiça criminal. Buscou-se compreender as práticas dos atores envolvidos com o controle social ou legal do uso de drogas e elucidar as dinâmicas das negociações envolvidas no processo de incriminação dos usuários, à luz do debate em torno das mudanças trazidas pelo novo diploma legal. Observou-se uma redução dos números de casos que entram no sistema como uso de drogas, o que não se…

havendo previsão de hierarquia entre normas constitucionais deste patamar, o que significa que ambos os dispositivos estão no mesmo nível e que um não pode se sobrepor ao outro de acordo com as regras interpretativas do texto constitucional. Assim, em caso de revisão criminal contra o veredicto dos jurados, o juízo rescisório deve ser o do tribunal do júri, por ser o único competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, de forma que o tribunal deve efetuar a devolução do…

Renato Geraldo Mendes A QUARTA DIMENSÃO DO DIREITO Nova teoria sobre a norma jurídica Superação da visão tridimensional do Direito Abordagem essencial do Direito Curitiba • 2013 Copyright © 2013 Editora Zênite 1ª edição, julho de 2013. Projeto Gráfico Revisão Finalização Celso Bock Fabia Mariela De Biasi Mariana Bordignon Strachulski de Souza Joelma Staviski Sanchez Gomes ZÊNITE EDITORA www.zenite.com.br editora@zenite.com.br (41) 2109-8666 MENDES, Renato

procedimentos que contribuam para elucidação do ocorrido. Como algumas das evidências em que se apóia este estudo, estão contidas em documentos oficiais, serão analisados como fonte de consulta os seguintes documentos técnicos: BO Nº. 00520/05 da 42ª Delegacia de Ipojuca - Secretaria de Defesa Social de Pernambuco; BO Nº. 1585/05 do Batalhão de Policia Rodoviária da Policia Militar de Pernambuco; Exame em Local de Ocorrência de Trânsito – Caso Nº. 0779.2/2005 do Instituto de…

dicionário. (Albert Einstein) RESUMO O presente estudo objetiva verificar a abordagem do Direito Penal relativa aos Crimes Contra a Honra, mais especificamente sobre a previsão legal e o conceito de Calúnia contra políticos, assim como os casos de retratação e casos práticos de políticos que sofreram deste delito, mostrando jurisprudências e abrangendo as hipóteses legais. Deste modo, proporcionando uma compreensão a respeito do tema e suas implicações nas relações humanas,…

CEP-20.760-530, por seu advogado legalmente constituindo, com endereço comercial na Av. Franklin Roosevelt nº 23 – grupo 1107 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP-20021-120, vem, informando, na forma que nos instrui o Art. 39,I, do CPC., que o endereço acima é o mesmo, onde receberá notificações, requerendo, PRELIMINARMENTE a V.Ex.ª., na conformidade do que nos instrui o Art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/86, os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, por ser a…