Noçoes Do Direito Constitucional

FICHAMENTO: Direito processual penal é o direito na qual marca o conflito entre o direito de punir do Estado e o direito de liberdade do cidadão. No Código vigente de 1941, o sistema penal era mais repressivo, já no atual, dá muitas garantias e favores aos que delinquem tornando – se ineficaz, a lei na qual era para proteger as pessoas inocentes e vitimizadas, estão a favor dos réus , mesmo preso em flagrante, ou confundidos pela evidencia das provas. Na forma original do Código os…

ETAPA – 2 PASSO - 01 NOCÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL No ramo do Direito Empresarial, temos duas figuras a serem analisadas e descritas, são elas: EMPRESÁRIO E EMPRESA, com base no ordenamento jurídico segue a definição de tais tópicos: Definição de “empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." De acordo com a doutrina do Doutor e

login e senha do google: eliasrenato695@gmail.com ur618783 99653-0604 ana paula. por parte do felix vagas para demprego Disciplinas: Atualidades, informática, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, filosofia , Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, , Matemática, Normas da Corregedoria, Português e Raciocínio lógico. 3 - Verbos 4 - Vozes Verbais

Faculdade de Direito Curso de Direito Constitucional I Professora Aula I – Noções Fundamentais 1. Introdução ao Direito Constitucional a) Conceito: - Conceito de Direito - Direito Constitucional: ramo essencial do Direito Público, que trata diretamente da organização e funcionamento do Estado, das bases e estrutura política de um Estado. – princípios e normas fundamentais do Estado - Objeto: estrutura do Estado, forma de Governo, modo de aquisição e exercício do poder

humano protegidas pelo Direito? 8. Em que caso pode-se violar a residência de um indivíduo? 9. Em que condição pode-se prender um indivíduo? 10. Explique os seguintes direitos e garantias fundamentais: Igualdade perante a lei Liberdade de crença e expressão. 11. Quais os elementos constitutivos de um Estado? 12. O que é Soberania e no que implica a Soberania? 13. O que se entende por Estado Democrático de Direito? 14. O que se entende por Estado de Direito?…

Material Aula 01 Noções de Direito Administrativo Profº Fabrício Bolzan www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.lfg.com.br Curso: Avançado Nível Médio CURSO NÍVEL MÉDIO AVANÇADO CRONOGRAMA: Aula 1: Princípios e Poderes Administrativos; Aula 2: Administração Pública Aula 3: Agentes Públicos e Improbidade Administrativa; Aula 4: Atos Administrativos; Aula 5:Licitação Aula 6:Contratos Administrativos e Responsabilidade Civil do Estado; Aula 7:Serviços Públicos. BIBLIOGRAFIA: "Coleção…

1- Introdução. a- Noções de Direito Privado e Direito Público. b- Constituição Federal. Supremacia. c- Leis. d- Poder do Estado. e- Noções de Organização do Estado. 2- Direito Tributário: conceito e autonomia. a- Conceito de Direito Tributário. Trata-se de um ramo do DIREITO PÚBLICO, com previsão na CONSTITUIÇÃO FEDERAL que REGULAMENTA as RELAÇÕES JURÍDICAS entre o ESTADO e os CONTRIBUINTES. Ramo do direito AUTÔNOMO, ou seja, não esta dentro de nenhum outro ramo e apresenta REGRAS e…

ADMINISTRATIVA DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais…

e ofício). 4 Ortografia. 5 Semântica. 6 Morfologia. 7 Sintaxe. 8 Pontuação. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 A Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 1.3 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis. 1.4 Poderes da União. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Atos Administrativos: conceito, requisitos,…

Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. 1. Conceito de Princípios Os Princípios são definidos por SUNDFELD (1995, p.18) como as "idéias centrais de um sistema, ao qual dão sentido lógico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de se organizar-se". Ensina BERTONCINI que o caráter normativo dos Princípios passou por um lento processo de evolução na