Relatorio de conclusão de cursos tecnicos em segurança do trabalho

22.2.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos 2 Estrutura e organização do texto 3 Elaboração de textos para comunicações de rotina (e-mails, despachos, carta e ofício). 4 Ortografia. 5 Semântica. 6 Morfologia. 7 Sintaxe. 8 Pontuação.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 A Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 1.3 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis. 1.4 Poderes da União.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2 Servidor Público; regime jurídico dos servidores públicos civis (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações). 2.1 Disposições preliminares (arts. 1º ao 4º). 2.2 Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32). 2.3 Vacância (arts. 33 ao 35). 2.4 Direitos e vantagens (arts. 40 ao 115). 2.5 Regime disciplinar (arts. 116 ao 142). 2.6 Seguridade social do servidor (arts. 183 ao 231). 2.7 Disposições gerais (arts.236 ao 242).

GESTÃO PÚBLICA: 1 Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2 Administração Estratégica. 3 Organização do Estado e da gestão. 4 Departamentalização; descentralização; desconcentração. 5 Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 6 Serviço de atendimento ao cidadão. 7 Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 8 Gestão de conflitos. 9 Governança na gestão pública. 10 Ética no Serviço Público. 10.1 Ética e moral. 10.2 Ética, princípios e valores. 10.3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 10.4 Ética e função pública. 10.5 Ética no Setor Público. 10.5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº