Noções Fundamentais Do Direito Civil

Semestre DISCIPLINA: Noções de Direito CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 hora/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas I – EMENTA Noções preliminares ao estudo do Direito. Conceito de Direito; Acepções da palavra Direito: subjetivo, positivo, positivo e natural; Direito e moral; Ramos do Direito; Fontes do Direito; Das leis: concreto, classificação, elementos formadores, hierarquia, vigência da lei no tempo. Direito constitucional. Dos direitos e garantias normativas. Direito Civil: Pessoa…

forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas (naturais e jurídicas), Do Domicílio; Dos bens (Classificação segundo o Código Civil). Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico; Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos Ilícitos; Da responsabilidade Civil; Da Prescrição e Decadência; Das Provas; Das Obrigações de Dar;…

Princípios da contagem. 8. Sistema legal de medidas. 9. Gráficos. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. 2. Código de Ética da Anvisa – RDC 141, de 30 de maio de 2003. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 2. Ato administrativo: conceito,…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (somente para os cargos de Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública:

crase. Ortografia e convenções gráficas. Acentuação gráfica. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP e Windows 7, editor de texto Word e planilha eletrônica Excel. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer, Firefox e Google Chrome. Correio eletrônico (Microsoft Exchange). Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para…

classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais. NOÇÕES DE INFORMÁTICA (exceto para os cargos na área de informática: 3, 7 e 8): 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. BR Office: Editores de textos…

e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Gestão Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão Estratégica: excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para…

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos Civis. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: das atribuições do Congresso Nacional; Do Processo Legislativo; Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Do Poder Judiciário: Disposições gerais. Do Supremo

alterações. NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 1.Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. 1.1. O conceito de direitos humanos. 2. A evolução histórica dos Direitos Humanos, a gênese e a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2.1. Noções gerais, diferenças e convergências das três vertentes jurídicas dos Direitos Humanos no plano internacional: Direito Humanitário, Direito dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3. O Direito Internacional dos…