Niveis Hierarquicos De Defesa

131). Tornando-se ampla discussão multidisciplinar da relação de trabalho e sua possível consequência dentro da seara jurídica, pois é cediço que grande parte da sociedade brasileira sofra práticas de assédio moral no trabalho. O poder hierárquico e a cobrança por resultados devem incidir tão somente à realização da incumbência profissional, e não sobre a capacidade do indivíduo, ferramenta esta que pertence como valor moral da dignidade. É de total responsabilidade do empregador…

racionalização na sociedade, o que atribui ao seu trabalho um caráter bem diferente da maioria dos teóricos da administração. A burocracia é um conceito administrativo amplamente usado, caracterizado principalmente por ser um sistema de diversos níveis hierárquicos, com alta divisão de responsabilidade, onde seus membros executam invariavelmente regras e procedimentos padrões, como engrenagens de uma máquina. Porém com o passar dos tempos o termo passou também a ser usado com sentido…

estadual resolve-se necessariamente pela afirmação da inconstitucionalidade da lei estadual. 3) Os tratados internacionais, dentro da hierarquia das normas, serão sempre equiparados à lei ordinária. 4) Emenda à Constituição válida tem o mesmo nível hierárquico das normas constitucionais dispostas pelo Poder Constituinte originário e das normas do ADCT. 5) Segundo a jurisprudência do STF, a distinção entre lei complementar e lei ordinária não se situa no plano da hierarquia, mas no da…

DE ALMEIDA FARIA A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade Católica de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual sob a orientação do Professor Mestre Maurício Muriack de F. Peixoto. Brasília 2006 2 ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA FARIA A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO…

pena da sua nulidade. As fontes do Direito Administrativo (DA) são praticamente as mesmas do Direito. O Poder Administrativo é hierárquico, disciplinar, regulamentar e tem poder de polícia. Poder de Polícia é o poder que o Estado tem de interferir no particular. O controle de fiscalização do Poder Administrativo pode ser feito pelos superiores hierárquicos do próprio poder administrativo (fiscalização interna), pelo poder Legislativo ou pelo poder Judiciário. O Estado é…

________________________________ 34 6. REFERÊNCIAS _________________________________________ 36 4 ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇOES DE TRABALHO: DEFINIÇÕES E CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR. Orientadora: Elizabeth Navas Sanches Defesa: Junho de 2009. Resumo: Assédio moral é um terror psicológico, que ocore quando é estabelecido uma hierarquia autoritária, podendo ser de um superior ou de algum colega de trabalho, mas colocando sempre o outro em situações…

penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto (art. 144, parágrafo único). Tanto na sindicância e o processo administrativo disciplinar no caso de aplicação de penalidade devem ser assegurados, sem exceção alguma, o contraditório e a ampla defesa prévios (CF, art.5º, LV). 2- Sindicância A Sindicância constitui meio sumário de investigação, destinando-se à apuração preliminar de fatos e ensejando, quando o caso, a instauração de processo administrativo disciplinar, porém é…

fundamentais para soluciona-las são: 1)critério cronológico, em que a norma posterior prevalece sobre a anterior; 2)critério hierárquico, em que a norma superior prevalece sobre a inferior; 3)critério de especialidade, em que a norma específica prevalece sobre a geral. 6.Insuficiência dos critérios Podem ocorrer antinomias entre duas normas contemporâneas, do mesmo nível e gerais, sendo assim os critérios de solução não são aplicáveis Nesse caso o único critério é aquele em relação…

que esta atinja seus objetivos. No entanto, não o fazem sozinhos, coordenam e dirigem as atividades de outras pessoas, ajudando a atingir um conjunto de objetivos. Níveis organizacionais Introdução à Administração Prof. Rafael Lima Administração Nível institucional Presidente Diretores Nível intermediário Gerentes Nível operacional Supervisores de 1ª linha Execução Funcionários e Operários (pessoal não-adm)Operação O processo de administração A administração foi…

Autor: WALISTTON SILVA DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de acordo com a sua competência. Administrar é comandar, dirigir, governar. Quando os interesses são públicos temos…