Nilo Batista Garantismo Penal

diferença entre a modalidade jurídico-penal de tratar a violência e outras modalidades e a abordagem interdisciplinar da violência e da criminalidade. Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta área: • Sociologia da violência. • Violência estrutural, institucional, interpessoal. • Mídia, violência e (in)segurança. • Noções de criminologia. • Processos criminógenos, psicologia criminal e das interações conflituosas. • Sistema penal, processos de…

DA IMPOSIÇÃO VIOLENTA DO SILÊNCIO À REFORMA PROCESSUAL PENAL DO JÚRI – PROJETO N.o 4.203/01 ................ 4.1 88 A INCOMUNICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E SUA (FALSA) JUSTIFICATIVA..................................................................................................... 88 4.2 A FUNÇÃO E A ESCOLHA DOS JURADOS ......................................................... 96 4.3 A REFORMA PROCESSUAL PENAL DO JÚRI CONSTITUCIONALIZADA .......... 100…

igualdade pelo Estado em termos de preconceito e discriminação de cor e raça, entre outras vertentes, foi sendo garantida por meio de um sistema de aparato repressivo, cuja opção para garantir a proteção o bem jurídico fora uma política exclusivamente penal. Desde a abertura política nos anos noventa, o Brasil tem se aberto também a um debate mais envolvente dos segmentos sociais civis, políticos e de setores mais eruditos em termos de análise da formação social em relação aos…

TRABALHO 60 JUR8133 PROCESSO PENAL GERAL 60 JUR8132 RESPONSABILIDADE CIVIL 60 JUR8022 DIREITO AMBIENTAL 60 Total 540 hs 7º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8135 DIREITO DAS COISAS I 60 JUR8091 DIREITO ADMINISTRATIVO II 60 JUR8149 CONTRATOS EM ESPÉCIE 60 JUR8140 PRÁTICA JURÍDICA I (CÍVEL GERAL) 60 JUR8137 PROCESSO RECURSAL CIVIL 60 JUR8147 PROCESSO DO TRABALHO I 60 JUR8079 ESTÁGIO SUPERVISIONADO I 100 JUR8138 PROCESSO PENAL ESPECIAL 60 …

Legítima defesa 2.3. Excludentes 2.4 Excesso doloso e culposo 3 Provas em Direito Penal 4 Função do Direito Penal e da SSP no EDD 5 Princípios limitadores da ação e do poder punitivo estatal 6 Pluralismo jurídico 3 Conclusão........................................................................................................5 4 Bibliografia 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITO PENAL 2.1 Estrito cumprimento do dever legal Quem cumpre estritamente dever…

ROGÉRIO GRECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL VOLUME 1 ARTIGOS lº- A 120 DO CÓDIGO PENAL ªbiir� ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA OE DIREITOS REPROGRÁFICOS Resreik <.> Jireit0 :iut0ra! © 2015, E ditora I mp etus Ltda. Editora Impetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - RJ CEP: 24210-200 -Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: Editora Impetus Ltda. Capa: Rodrigo Bressane Revisão de Português: Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes…

.................................. 553 SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 553 SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 561 SECRETARIA DA 7ª VARA PENAL DA CAPITAL ...................................................

judicial, dispensando a pena ao réu, em sentença de natureza declaratória de extinção da punibilidade. O instituto fundamenta-se, principalmente, por razões de política criminal e está presente em sete dispositivos da Parte Especial do vigente Código Penal brasileiro e, ainda, em outras oito hipóteses previstas em leis especiais. Possui o juiz, o poder discricionário de renunciar, em nome do Estado, ao direito de punir, desde que, para tanto, haja prova uníssona de que o autor do…

que este momento fosse possível, educando-me para uma vida correta. Aos meus irmãos, Rodrigo, Thiago e Diego, pela paciência e afeto. Ao professor Nasser Abrahim Nasser Neto, que me apresentou aos tortuosos, porém apaixonantes, caminhos do Direito Penal, verdadeiro mestre que aturou com a calma dos sábios a este afoito acadêmico, que insiste em querer dar passos maiores que os possíveis: Se vi mais longe, foi porque estava sobre os ombros de gigantes. A minha prima, Nirvana, modelo ideal…

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…