Ney Bello

Daniela Moller - CRESS 11ª Região/PR Janaina Loeffler de Almeida - CRESS20ª Região/MT Jurema Alves Pereira - CRESS7ª Região/RJ Luciana Lisboa Menezes de Melo - CRESS 13ª Região/PB Rita de Cássia de Moraes da Silva Vieira - CRESS 25ª Região/TO Ney Luiz Teixeira de Almeida – Assessor. Brasília, junho de 2011. SUMÁRIO Apresentação .................................................................................................03 Histórico do debate sobre Serviço Social na…

CFESS Daniela Moller – CRESS 11ª Região/PR Janaina Loeffler de Almeida – CRESS20ª Região/MT Jurema Alves Pereira – CRESS7ª Região/RJ Luciana Lisboa Menezes de Melo – CRESS 13ª Região/PB Rita de Cássia de Moraes da Silva Vieira – CRESS 25ª Região/TO Ney Luiz Teixeira de Almeida – Assessor Brasília, junho de 2011 2 SUMÁRIO Apresentação .................................................................................................03 I- Histórico do debate sobre Serviço…

pagamento dos juros e correção monetária conforme orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010, e nos termos da Lei 11.960/2009. (AC 0019830-97.2008.4.01.3300 / BA, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 p.580 de 11/10/2013) Desta forma, fica claro que a requerente faz jus a concessão dos benefícios aqui requeridos, pois como verificado na narrativa dos fatos, sua condição atual lhe impossibilita completamente…

fim de que a servidora, portadora de hanseníase, afasta-se das atividades profissionais até o julgamento final de seu pedido de aposentadoria por invalidez. 2. Apelação a que se dá provimento. (TRF 1ª R. – AC . 01041400 – MG – 1ª T.S. – Rel. Juiz Ney Bello (conv) – DJU 15.04.2002 – p. 86) O risco de lesão ao direito do Autor torna-se evidente, dada a natureza alimentar da verba e a evidência de que sua própria subsistência encontra-se em risco, dependendo de favores de parentes para…

para impedir a ação dos criminosos, mesmo tendo por base outros parâmetros legais; e, finalmente, conscientizar os aplicadores do Direito sobre o tema. O referencial teórico do presente artigo científico foi encontrado na revisão das obras de Bello Filho (2009), sobre o Direito Ambiental; Martins (2009), sobre o Direito Penal; Ramos (2000), Migiari Junior (2004), Leite (2008) e Milaré (2009), sobre os Crimes Ambientais; no Texto Constitucional de 05 de outubro de 1988 e, mais…

violência doméstica, houve a necessidade da criação dessa norma para se adaptar a realidade histórica. 8. REFERÊNCIAS AFONSO, Grace. Maus Tratos: Violência de Pais Contra Filhos. Dissertação. Florianópolis: UFSC, 1997, p. 25, 26. FILHO, Ney de Barros Bello. Poder Judiciário e efetivação dos Direitos Fundamentais. in Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, “Direito Constitucional e Direitos Humanos”, Ano 16, Número 56, agosto/setembro/outubro - 1997 p. 21, 27.…

das parcelas vencidas até a prolação da sentença (sumula 111/STJ) e conceder a antecipação dos efeitos da tutela e a assistência judiciária gratuita. (TRF-1 - AC: 684538120104019199 RO 0068453-81.2010.4.01.9199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO, Data de Julgamento: 15/10/2013, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.415 de 22/11/2013). III. DA TUTELA ANTECIPADA a) O Código de Processo Civil, no art. 273, institui a tutela antecipada, nos termos: "O juiz poderá a…

ofício. 2. Requer o impetrante seja tornado sem efeito o bloqueio de sua conta-salário, pois tem natureza alimentar. 3. Ordem concedida. (MS 0005404-23.2007.4.01.0000 / AM, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ, Rel.Conv. JUIZ FEDERAL NEY BARROS BELLO FILHO (CONV.), SEGUNDA SEÇÃO, DJ p.9 de 24/08/2007) REQUERIMENTOS Diante do que foi exposto, o Executado pleiteia que Vossa Excelência, arrimando-se no princípio da dignidade da pessoa humana e demais princípios atinentes a…

1989, v. 2. BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a eficácia de suas normas – limites e possibilidades da constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. BATTAGLIA, Felice. Curso de filosofia del derecho. Madrid, 1951, v. 2. BELLO, José Maria. História da República. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1954. BOBBIO, Norberto. Democracia e liberalismo. São Paulo: Brasiliense, 1994. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1997.Direito e…

este princípio tem como função de exercer o direito à igualdade, pois não pode haver exclusão de qualquer segmento da sociedade nos processos de tomada de decisões de interesse pela coletividade. Com as lições de José Rubens Morato Leite e Ney de Barros Bello Filho19, dispõem que, a intervenção no espaço urbano cabe primeiramente ao Poder Público, os instrumentos de gestão democrática da cidade possibilitam que a população tenha o direito de intervir e participar diretamente na…