Ney Bello

Administração de controlar o ingresso e saída de produtos no território nacional, visando preservar questões correlatas à segurança, saúde, proteção de indústria nacional, dentre outras. (…) (grifo nosso) (ACR 199736000042327, JUIZ FEDERAL NEY BARROS BELLO FILHO (CONV.), TRF1 - QUARTA TURMA, 03/08/2007) PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO. GASOLINA. ART. 334, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. MAUS…

serviços públicos, as atividades privadas ou as obras sejam realizadas. Para que haja licença, concessão, permissão ou autorização de obras ou atividades potencialmente impactantes, o estudo deverá ser realizado. É dever fundamental do Estado exigi-lo (BELLO FILHO, 2009, p. 20). A NBR ISO 14001 foi criada, em 2004, e é aplicável a qualquer tipo de organização (governamental ou privada) que tem por objetivo implementar um sistema de gestão ambiental. O Brasil participa da ISO por meio…

sem a autorização da autoridade ambiental competente: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.” Assim, para Paulo de Bessa Antunes159 e Édis Milaré160 o artigo 18 da Lei 5.197/67, foi revogado pelo artigo 30 da Lei 9.605/98. Segundo Ney de Barros Bello Filho, a conduta acima ganhou a tutela penal para repelir o comércio exterior de peles de jacarés, cobras, lagartos e outros répteis e anfíbios, sendo essa conduta sancionada gravemente. E continua o autor afirmando que: O mercado da moda é

Regina na canção Atrás da Porta e 'O cio da terra, com gravações de Milton Nascimento e da dupla rural Pena Branca & Xavantinho. Há também interpretações de Oswaldo Montenegro, que, em 1993, lançou o disco Seu Francisco, produzido por Hermínio Bello de Carvalho, e Ney Matogrosso que, em 1996, lançou Um Brasileiro. Deve-se mencionar ainda seu êxito em outras composições que fez para cantores populares que não estavam em destaque, como nos casos de Ângela Maria, que gravou Gente Humilde, e…

Foi um grande amigo e respondia eu vamos sahir de chorão, executor de flauta com barriga pois ella esta dando – 22 – horas. Saindo deste pagode hiamos para qualquer botequim, mandavamos vir uma porção de mortadella, pão e vinho e assim faziamos um bello repasto, sahiamos dalli mais ou menos forrados, caminhavamos pela rua afóra rindo e commentando o baile. Espindola, comia bem e antes de tocar flauta já era grande frequentador de pagodes, pois conhecendo muitos tocadores de chôro…

poder do grupo, cuja vontade não pode ser tratada como a somatória das vontades de seus dirigentes ou administradores, pois o Estado tem o poder limitador e sancionador, reconhecendo então a personalidade do grupo ou empresa. Para Ney de Barros Bello Filho (Crimes e Infrações Administrativas Ambientais: Comentários à Lei nº 9.605/98, p. 60.): “Não é crível que a Constituição tenha sugerido a responsabilidade administrativa e cível para as pessoas jurídicas e a…

outro. Exceto em casos excepcionais, por exemplo, em caso de guerra, pela união. Inapropriabilidade. Conclui afirmando seu entendimento de que cada estado brasileiro precisa ter sua legislação tributária. Palestrante: Prof. Dr. Ney de Barros Bello Filho. Tema: CORTES ELEITORAIS E PRINCÍPIO FEDERATIVO. As cortes eleitorais têm destituído determinadas decisões obtidas em sufrágios eleitorais. Determinados prefeitos são eleitos e existe uma desconstituição com…

banca): 1. Uma peça de livre escolha; 2. Uma peça de escolha do candidato entre as peças listadas abaixo; • Bossa Nova: a) Wave (Tom Jobim); b) Batida Diferente (Maurício Einhorn e Durval Ferreira); • Choro: a) Doce de Côco (Jacob do Bandolim e Hermínio Bello de Carvalho) e b) Carinhoso (Pixinguinha e João de Barro); • Valsa: a) Rosa (Pinxinguinha e Otávio de Souza) e b) Valsa Brasileira (Edu Lobo e Chico Buarque); • Baião: Feira de Mangaio (Sivuca e Glorinha Gadelha) e b) O Ovo…

Consumo sustentável. Trad. Admond Ben Meir. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente/IDEC/Consumers International, 1998. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. A educação ambiental no âmbito do ensino superior brasileiro. In: LEITE, José Rubens Morato; BELLO FILHO, Ney de Barros (org.). Direito ambiental contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 395-409. SANTOS, Boaventura de Sousa Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. 4. ed. Rio de Janeiro:

a possibilidade de uma pessoa jurídica praticar qualquer conduta, já que o ato de vontade é algo indispensável e de vinculação direta com a pessoa física. Contrário a esse entendimento os professores Nicolau Dino de Castro e Costa Neto, Ney de Barros Bello Filho e Flávio Dino de Castro e Costa, ensinam: “... O princípio da pessoalidade da pena está previsto no art. 5º , inciso XLV e quer dizer que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, e que ninguém será responsabilizado…