Ney Bello

no solo podem causar danos gravíssimos ao ambiente, a todos os seres vivos e até comprometer sua sobrevivência. Dentre tantas espécies existentes no planeta Terra, a humana é a única capaz de desestabilizar o equilíbrio deste frágil planeta. Para Bello Filho (2009), todas as espécies, de uma forma ou de outra agridem a natureza, porém, a espécie humana é a única que utiliza a natureza a partir da razão e não apenas por instinto animal. Existem vários tipos de contaminação do solo,…

empresariais, pois as atividades atinentes à manipulação genética são restritas a instituições e, dessa forma, seria enorme incongruência inadmitir a responsabilização penal das pessoas jurídicas responsáveis. Em sintonia com essa posição, preconiza Ney de Barros Bello Filho, em excelente obra de autoria coletiva, ao dizer que: " Considerando que o legislador não coloca no texto expressões inúteis, e nem criaria um tigre de papel, que assustaria, mas na prática de nada valeria, é de…

www.aulasparticularesiesde.com.br © 2007-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. B446d Bello Filho, Ney de Barros. / Direito Ambiental. / Ney de Barros Bello Filho. 2. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 128 p. ISBN: 978-85-387-1107-0 1. Direito Ambiental. 2. Meio Ambiente – Legislação. 3. Proteção Ambiental. 4. Recursos Naturais – Legislação. 5.…

Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2011. CANOTINHO, José Joaquim Gomes. LEITE, José Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. LEITE, José Rubens Morato. FILHO, Ney de Barros Bello. Direito Ambiental Contemporâneo. São Paulo: Editora Manole, 2005 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros S.A., 2011.

agrotóxicos e que colocam em prática esses procedimentos na medida do possível. Mas ainda esperam mais atenção da parte dos governantes para a implantação de novas unidades de recebimento, para maior rapidez no processo de devolução. Bibliografia Citada BELLO, Ney de Barros Filho. Direito Ambiental – Anotações ao Crime de Poluição. Conferência proferida no “Seminário de Direito Ambiental – Ano V”, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, nos dias 27 e 28 de março de 2003, no Teatro…

responsabilidade objetiva pelos danos causados ao meio ambiente na órbita da reparação, e agora se volta ao próximo passo, a criminalização da pessoa moral em âmbito penal, necessária a uma efetiva tutela jurídica do ambiente. Nesse sentido, Ney de Barros Bello Filho afirma que “Diariamente em seu afã de lucros e na cega intenção de se desenvolver sem atentar para as peculiaridades da natureza, empresas poluem, desmatam e matam, causando um desequilíbrio ambiental cada vez maior”…

finalidades. Além de Machado, manifestaram-se favoravelmente à política de responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público, entre outros, Walter Claudius Rothenburg (1997, p. 212); Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Ney de Barros Bello Filho e Flávio Dino de Castro e Costa (2001, p. 69); Maria Celeste Cordeiro Leite Santos (in GOMES, 1999, p. 125) e Klaus Tiedemann (in GOMES, 1999, p. 149). Contra essa possibilidade estão entre outros Sérgio Salomão Shecaira…

826/2003: crimes do Estatuto do Desarmamento I / Francisco Monteiro Rocha Júnior / Duração: 30min 33s Lei 10.826/2003: crimes do Estatuto do Desarmamento II / Francisco Monteiro Rocha Júnior / Duração: 34min 45s Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Ney de Barros Bello Filho / Duração: 29min 52s Normas gerais de circulação e conduta / Marcelo Araújo / Duração: 25min 48s Penalidades e medidas administrativas / Marcelo Araújo / Duração: 36min 37s Processo Administrativo no…

monetária sobre as parcelas atrasadas, em conformidade com as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal ora em vigor.” (Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Apelação Cível 0035681-41.2006.4.01.3400, Relator: Desembargador Federal Ney Bello, Órgão Julgador: Primeira Turma, Data do Julgamento: 05/02/2014, Data da Publicação: 07/03/2014 e-DJF1 P.34). Fica certo, desta forma, que o valor a ser pago deverá corresponder a quantia de doze meses de proventos, sem…

ou dolo do agente”. 6.3.2.2 Responsabilidade Ambiental Penal Para Medeiros, a responsabilidade penal por atos danosos ao meio ambiente é instrumento de política criminal apto à realização do princípio constitucional da prevenção. Ney de Barros Bello Filho defende que “prevenir o cometimento de atos danosos ao meio ambiente, prevendo uma responsabilidade criminal quer para a pessoa jurídica, quer para os diretores e administradores da empresa, é forma de coibir antecipadamente…