Nexos De Referencia Sao Um Importante

8.213/91....................................................................................Pg. 11,12,13,14; 06– Conclusão....................................................................................................Pg. 15; 07- Referencias (Fonte de Pesquisa)................................................................ Pg. 16. 01 – Introdução …

saúde, estimulando o interesse pela pesquisa e inovação tecnológica, pela constante atualização e capacitação fundamentadas na prevenção e contole de riscos referentes ao trabalho. 2.2 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDÊNCIÁRIO a) Comente sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário-NTEP. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada…

critérios diagnósticos, periciais e de classificação das LER-DORT. Conclui-se que, de acordo com a legislação vigente no Brasil, as patologias correlacionadas com as LER-DORT devem ser consideradas como doenças do trabalho e seus efeitos jurídicos são equiparados ao acidente do trabalho. Descritores: Saúde do trabalhador. Transtornos traumáticos cumulativos. Classificação de doenças. Legislação trabalhista. RESUMEN El objetivo del estudio fue revisar la Legislación Brasileña aplicada…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ACIDENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO A Constituição de República Federativa do Brasil, em seu artigo 7º dispõe: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: (...) XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em…

Norte do Paraná - UNOPAR Juru- PB 2013.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................1 2. TENOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E ÁREA DE ATUAÇÃO..........2 3. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP)........................3 4. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP).....................................3 5. APOSENTADORIA…

A POLÊMICA EM TORNO DO NEXO CAUSAL ENTRE TRANSTORNO MENTAL E TRABALHO Maria Elizabeth Antunes Lima¹ 1 INTRODUÇÃO O tema sobre o qual tratarei neste artigo tem sido um dos mais discutidos no campo da Saúde Mental e Trabalho (SM&T). O fato de ser constantemente convocada a tratar dele, seja por meio de palestras ou artigos, só vem confirmar a importância crescente que o problema assumiu, entre nós, no decorrer dos últimos anos. Creio que a explicação para esse interesse não é difícil…

XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade civil objetiva e a denominada teoria do risco, prevista no Código Civil-2002. No corpo do trabalho são feitas considerações conceituais sobre o acidente do trabalho, questões relacionadas à previdência social, abordagem do instituto da responsabilidade civil, o nexo causal e outros assuntos ligados ao tema principal. Após a análise das teorias apresentadas chega-se à conclusão de que a responsabilidade do empregador…

INTRODUÇÃO O tema ora enfocado refere-se à principal modificação introduzida no cenário jurídico pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado nexo técnico epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre a entidade mórbida incapacitante, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, e a atividade econômica…

para as ciências sociais não é a "alma", o processo psicológico do indivíduo, mas o "espírito", o mundo cultural compartilhado. O significado de uma brincadeira é independente da "alma" do autor. Ainda que uma obra expresse alegria ou tristeza, esses são estados não do autor mas da "pessoa ideal" em cuja boca o autor coloca a sua experiência. A vida psicológica, mesmo a do próprio sujeito, é conhecida através da interpretação de suas expressões: "O homem só conhece a si mesmo na…

ou moral; o dano é mais importante do que a culpa, pois eventualmente existe responsabilidade sem culpa - objetiva, p.ú. 927). O dano, ou prejuízo, é, pois, um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, porquanto, sem a sua ocorrência inexiste a indenização. O dano é doutrinariamente classificado em: patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral). Para que surja o dever de indenizar, também deve existir a relação de causalidade ou nexo causal. Pode…