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indiretamente, há delegação do serviço, caso em que, apesar da titularidade do serviço continuar com o próprio Estado, a sua prestação é transferida para pessoas estranhas ao Estado. Assim, são formas de delegação do serviço público: a concessão, a permissão e a autorização. 1.1 Concessão A concessão tem expressa referência no art. 175 da Constituição Federal, que dispõe: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através…

Banca examinadora: Dedico à vocês: Mãe e Vó Norma pelo amor incondicional que me dedicam a cada dia. Meu amor e respeito por vocês são eternos. AMO VOCÊS! AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que me deu forças para a co nclusão deste trabalho. Aos meus pais que sempre estiveram ao meu lado dando apoio para que eu não desistisse no meio do…

página. 6 e 7 III.IV. DST e a Responsabilidade Civil......................................página. 7 e 8 III. Conclusão.......................................................................................página. 9 IV. Referências Bibliográficas...............................................................página. 10 Introdução As doenças sexualmente transmissíveis podem expor e colocar em perigo a vida de outrem, dependendo do tipo de doença…

4.1 Conceito Material de Crime 6 4.2. Conceito Formal de Crime 6 5. ANÁLISE E CARACTERES DO CRIME SOB O ASPECTO FORMAL 7 5.1. Caracteres do crime sob o aspecto formal 7 5.2 Fato Típico: Conduta,Resultado, Nexo Causal e Tipicidade 7 6. ANTIJURIDICIDADE 12 7. CULPABILIDADE 13 7.1 Grau de Culpabilidade 13 7.2 Elementos da Culpabilidade 14 8. SUJEITOS: ATIVO E PASSIVO 14 8.1 Sujeito ativo 14 8.2 Sujeito passivo

atestar se o desenvolvimento físico da criança correspondia à sua idade cronológica. A falta de condições sanitárias adequadas possibilitou que doenças infecto contagiosas grassassem –dando origem às conhecidas febres das fábricas. Outro marco importante na evolução da idéia de Justiça Social no Trabalho foi a Encíclica do Papa João XIII (“De Rerum Novarum”) e a de João XXIII (“Mater et Magistra”). A preocupação estava no fato de que a situação social se dividia em duas classes de…

incentivou e principalmente aos meus professores, que foram à base para todo conhecimento adquirido. A todos que estiveram presente de alguma forma, muito obrigada! AGRADECIMENTOS Agradeço a todos os professores deste curso, que foram muito importantes na minha vida acadêmica. Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constante. "E quando você quer alguma coisa, todo o Universo conspira para que você realize seu desejo." (Paulo Coelho) RESUMO A presente monografia tem…

disciplinas de Língua Portuguesa e Redação, nossos agradecimentos, pela participação como sujeita desta pesquisa. Agradecemos ao nosso orientador profº. Ivo Zimmermanm pela sua disponibilidade indispensável, em nos orientar neste desafio tão importante de nossa vida como acadêmicos. Agradecemos também as nossas famílias pela compreensão, no momento em que estávamos ausentes do seio familiar para dedicarmos aos estudos.

transformam no seu próprio destino. (MAHATMA GHANDI) LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABT – Associação Brasileira de Telemarketing ACD – Automatic Call Distribution Cesat – Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador EUA – Estados Unidos GE – General Eletric HSE – Health and Safety Executive NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário NR17 – Norma Regulamentadora nº 17 SIT/DSST - Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de Segurança e Saúde no…

terceiros não usuários e sua evolução jurisprudencial. Conclusão. Referências. 3 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico abarca a temática da responsabilidade frente ao sistema jurídico constitucional brasileiro, mais especificamente a responsabilidade civil do Estado em face do terceiro não-usuário dos serviços públicos, tópico recentemente alvo de alterações na jurisprudência pátria, cujas implicações nos planos jurídico e fático são de relevância significativa. Visa-se à…

...................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1 Classificação do contrato entre o Hospital e o paciente...............................9 5. CONCLUSÃO 11 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar o vínculo existente entre pacientes e hospitais privados, bem como a relação de responsabilidade civil que se estabelece entre eles, quando é firmado o…