Nesse Sentido Com Fulcro No Novo Código Civil Defina E

mestres, tornaram-se grandes amigos. Por fim, agradeço ao Ilustre Mestre e Professor Lair Loureiro da Silva Filho, que desde o primeiro ano tornou-se um exemplo de ética e conhecimento na ciência do Direito, e que me honrou ao aceitar a orientação deste novo trabalho. SINOPSE Este trabalho busca trazer alguns conceitos que facilitem a análise do Estatuto de Roma, que instituiu a criação do Tribunal Penal Internacional, órgão que trata de um dos objetivos de conquista da Comunidade…

DIREITO DAS SUCESSÕES LITERATURA GONCALVES, Carlos Roberto. Direitos das Sucessões PACHECO, José da Silva. Processo Civil das Sucessões PROVAS 9,0 - 1 bimestre 8,0 - 1 bimestre TRABALHOS 1,0 - 1 bimestre 2,0 - 2 bimestre Todos em sala aula e corrigidos coletivamente. Se tiver que faltar uma determinada aula, comunicar previamente. No segundo bimestre terá um trabalho interdiciplinar, dentro do trabalho do 2 bimestre. 06/02/2013 1 – CONCEITOS GERAIS…

tortuoso, parado em cima da ponte no fim da tarde, com as mãos na face, olhos arregalados e a boca escancarada. Temos uma lei expressionista. Com efeito, a progressividade de regime prevista na Lei de Execução Penal, artigos 110 (6) e 112 (7), e no Código Penal, artigo 33 (8) , § 2º, integra o Princípio Fundamental da Individualização da Pena insculpido na Constituição Cidadã de 1988, artigo 5º, inciso 46 (9). A individualização está irradiada em diversas disposições da Lei de Execução…

106-110), Justiça do Trabalho (arts. 111-117), Justiça Eleitoral (arts. 118-121), Justiça Militar (arts. 122-124), Justiças Estaduais ordinárias (arts. 125-126), Justiças Militares estaduais (art. Fora disso, as Justiças exercem igualmente competência civil e criminal (Justiça Eleitoral, Federal, Estaduais). Por Justiça Federal entende-se aquela composta pelos Tribunais Regionais Federais e pêlos juízes federais (Const., arts. 106); também a Justiça do Trabalho, a Eleitoral e a Militar…

financeira estatal, tendo em vista tratar tão somente de uma espécie de receita pública coativa de regime jurídico diferenciado. No entanto, o Direito Tributário desenvolveu-se de tal forma nos últimos 40 anos que a maior parte da doutrina12 aponta no sentido da sua “autonomia”, ainda que relativa13, haja vista que os tributos gozariam de: reza tributária firmados pelo presidente da República Federativa do Brasil, o qual é ao mesmo tempo chefe do Poder Executivo da União e chefe de…

Medicina resolveu edi-tar o livro Desafios Éticos em que a ética, rompendo a redoma do abstracionismo em que alguns a querem envolver, faz sua irrupção para o ter-reno da realidade, e mais do que isto, para a realidade atual. Nas circun-vizinhanças do novo século duas vertentes afloram viçosas, densas e fortes: as vertentes ecológica e ética. Será aleatório o fortalecimento destas duas vigas? Ou será que entre elas existe algo em comum? É lógico que existe, pois tanto ecologia…

abandono, deve o servidor ser exonerado “ex officio”, conforme entendimento já consagrado na Administração. Assuntos abordados neste Parecer: Na continuidade do abandono do cargo, não se configuram sucessivas infrações. Prescrição computada conforme Código Penal. Estando prescrita a punibilidade, sem pedido de exoneração, o servidor deve ser exonerado ex officio, sendo incabível intimá-lo a reassumir o cargo. PARECER Nº GM-7 - Ementa: I - Nulidade do processo por cerceamento de…

execução em estabelecimento de segurança máxima ou média; regime semi-aberto, com a execução em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; regime aberto, com a execução em casa de albergado ou estabelecimento adequado, artigo 33, § 1º do Código Penal. Quanto aos sistemas penitenciários, vários deles existem na história, entretanto, os que mais se sobressaem o sistema de Filadélfia, em que se utilizava o isolamento celular absoluto, com passeio isolado do sentenciado em um…

sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome.…

liderança de Carlos Ari Vieira Sundfeld e a Sociedade Brasileira de Direito Público. Novos institutos e figuras jurídicas, como as parcerias público-privadas, as agências reguladoras e o princípio da eficiência, passaram a integrar o referencial teórico do Direito Administrativo, rompendo com a antiga hegemonia francesa. É nessa realidade de acomodação entre dois modelos diferentes que se observa o surgimento de novos doutrinadores no Direito Administrativo, cujo mérito está na…