Nepotismo No Paraná

moralidade no serviço público, é justo sublinhar (e também aplaudir) a disciplina aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução regulamentadora de dispositivo constitucional, pela qual ficou expressamente vedada a condenável prática do nepotismo, sem dúvida uma das revoltantes formas de improbidade na Administração.62 Para tanto, ficou proibida a nomeação para cargos em comissão ou funções gratificadas de cônjuge (ou companheiro) ou parente em linha direta ou por afinidade,…

Constituição da República; c) o princípio do devido processo legal não serve à proteção do direito de propriedade; d) constitui abuso de direito, causador de dano moral, a reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, que tenham sido objeto de ação de improbidade, instaurada pelo Ministério Público. 53. (Cespe-UnB/Abin – Agente de Inteligência/2008) Considere a seguinte situação hipotética. Um romancista famoso…

28/01/2010). Iris Rezende, que já havia cumprido dois mandatos como governador de Goiás 1983-1986 e 1991-1994, assim como os governos de seus sucessores e predecessores peemedebistas, foram acusados ainda de terem “endividado o Estado, promovido o nepotismo e de não terem modernizado a máquina administrativa” (SILVA, 2003, p. 80). A era peemedebista, encabeçada por ele, entremeada por Henrique Santillo (1987 – 1990), seguida de Maguito Vilela (1991 – 1998), chegara ao fim. Era a vez…

Espírito Santo 12.306 3,2% Goiás 30.491 7,8% Maranhão 12.306 3,2% Minas Gerais 18.459 4,7% Mato Grosso 12.306 3,2% Mato Grosso do Sul 12.306 3,2% Pará 14.111 3,6% Paraíba 4.615 1,2% Pernambuco 23.074 5,9% Paraná 21.536 5,5% Piauí 7.691 2,0% Rio de Janeiro 30.765 7,9% Rio Grande do Norte 4.615 1,2% Rio Grande do Sul 23.074 5,9% Rondônia 3.092 0,8% Roraima 4.615 1,2% Santa Catarina 15.383 3,9% São Paulo…

valor económico, por diversos modos. A fase “cleptocrática” do Estado ocorre, quando a maior parte do sistema público governamental é capturada por pessoas que praticam corrupção política, institucionalizando a corrupção e os seus derivados, como o nepotismo e o peculato, de forma que estes delitos ficam impunes, devido ao facto que todos os sectores do poder são corruptos, desde a Justiça, aos funcionários da lei e todo o sistema político e económico. O que é a democracia representativa…

sobretudo, por ter me ensinado que juntos podemos ser melhores e maiores. À Professora Cristiana Fortini agradeço pela acolhida na academia mineira e pelas incontáveis lições transmitidas durante a realização desta dissertação. Aos mestres e amigos do Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Aldacy Rachid Coutinho, Luiz Edson Fachin e Flávio Pansieri; e das Minas Gerais, Maria Coeli Simões Pires, Júlio César dos Santos Esteves, Heloísa Monteiro de Moura Esteves, Marco Antônio de…

indignação da sociedade brasileira com as despesas de pessoal civil e militar no setor público, apesar de correrem abaixo dos limites de segurança da Lei de Responsabilidade Fiscal. A indignação certamente decorre dos privilégios, desvios, excessos como nepotismo, empreguismo, altos salários – inclusive acima do teto legal - e milhares de cargos em comissão e de natureza especial, recorrentemente identificados pela mídia. Mas por trás disso há também uma disputa pelo espólio do superavit…

nepotes (Luiz Garcia, O Globo, 25/10/2005) De vez em quando, uma boa notícia: a sentença de morte para o nepotismo no Judiciário, por exemplo. A decisão do Conselho Nacional de Justiça, anunciada terça-feira, não abre exceções: é proibido a juízes de todas as instâncias e a chefes de seções e departamentos a nomeação de parentes até terceiro grau. Também está vedado o velho golpe do nepotismo cruzado: você nomeia o meu e eu nomeio o seu. O Ministério Público vai pelo mesmo…

servidores possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas e a corrupção e o nepotismo são características típicas dessa forma de administração; 2) a burocrática, que surge com o Estado liberal, tem como princípios a profissio nalização, a carreira, a hierarquia funcional, o formalismo; em síntese, o poder racional legal. Estabelece-se controles rígidos dos processos para evitar o nepotismo e a corrupção, estando suposta uma desconfiança dos cidadãos e dos…

considerações, assim como também não o diziam as Cartas anteriores. 1M a ser d eclara d a constitucional pelo Supremo Tnbunal Federal24, determinou a e x o n e ra ç ã o dos ocupantes de tais cargos que incorressem nas vedações por ela e stab elecid as. O nepotismo, na hipótese aqúi descrita, constituía prática cen­ tenária, corriqueira e socialmente tolerada, que se viu proscrita, retroativamen­ te, por uma clara mudança na valoração do significado cfos princípios da im­ pessoalidade…