Nelson Hungria

também nessa direção: Aníbal Bruno, JV - I, p. 174-175; Basileu Garcia, RT, 324/8; Fabrini Mirabete, II - p. 83; Mayrink, Parte Especial, II - I, p. 192; Paulo José da Costa Junior, II - p. 39.) Assenta-se a esses entendimentos as palavras de Nelson Hungria: "O Código não incluiu entre os casos de aborto legal o chamado aborto eugenésico, que, segundo o projeto dinamarquês de 1936, deve ser permitido 'quando existe perigo certo de que o filho, em razão de predisposição hereditária,…

apud ELUF, 2003, p. 111). Quando se refere a crimes passionais, confronta-se com o lado mais perverso da paixão, pois a paixão que mata não pode estar consubstanciada no amor, mas sim na ira, no orgulho ferido, na vingança. Neste sentido, aduz Hungria que “o passionalismo que vai até o assassínio muito pouco tem a ver com o amor”. Em nossa legislação penal a paixão não é causa de inimputabilidade penal, consoante o art. 28, inciso I, não exclui a imputabilidade penal a emoção ou a…

II - a coação exercida para impedir suicídio. A transfusão de sangue sem o consentimento do paciente poderia, portanto, se enquadrar nessas duas categorias, o iminente perigo de vida e a coação exercida para impedir o suicídio. Nas palavras de Nelson Hungria : “A vida não é um bem que se aceite ou se abandone ad libitum. Só se pode renunciar o que se possui [...] E não podemos renunciar o direito à vida, porque a vida de cada homem diz com a própria existência da sociedade e representa…

importando avaliar o numero de horas ou dias após o nascimento, e, se aquele não mais subsistir, não mais poderemos falar em delito de infanticídio, mas em delito de homicídio. ¹. E. Magalhães Noronha, Direito penal, cit., v. 2, p. 43 e 44. ². Nélson Hungria, Comentários, cit., v. V, P. 264. Segundo o disposto no art.123 do Código Penal, podemos definir o infanticídio como a ocasião da vida do ser nascente ou do neonato, realizada pela própria mãe, que se encontra sob a influência do…

Direito Penal e Interpretação As normas do Direito precisam ser alvo do processo de interpretação. No Direito Penal não seria diferente. Segundo Nelson Hungria, a norma penal não pode prescindir do processo exegético. Antigamente, a máxima que prevalecia no mundo do Direito Penal era a seguinte: “claris cessat interpretatio”. Ou seja, desde que o texto fosse claro, não seria necessário se fazer uma interpretação. Porém, observamos no brocardo anterior uma contradição: como saberemos…

para Código Penal vigente. A redação apresentada ainda não seria, porém, a definitiva. O projeto ainda sofreu apreciação de uma Comissão formada por Nelson Hungria, Roberto Lira, Narcélio de Queiroz , Vieira Braga e Costa e Silva, sendo sancionado por decreto em 07 de dezembro de 1940. CÓDIGO PENAL DE 1969 E IMPORTÂNCIA DE NELSON HUNGRIA, ANÍBAL BRUNO E ROBERTO LIRA. Esses três autores, acima mencionados no título, são merecedores de destaque no tocante às obras relacionadas…

Ademais a conjunção carnal entre os cônjuges seria dever recíproco, constituindo exercício regular de um direito. Segundo Nélson Hungria: A cópula decorrente do matrimonio é considerada dever recíproco dos cônjuges, constituindo verdadeiro exercício regular de direito; somente pode a mulher escusar-se se o marido, por exemplo, estiver afetado por moléstia venérea. (NELSON HUNGRIA, 1988, apud CAPEZ, 2014, p. 413). Este era o posicionamento adotado, onde sob fundamento do débito…

ponto de partida para Código Penal vigente. A redação apresentada ainda não seria, porém, a definitiva. O projeto ainda sofreu apreciação de uma Comissão formada por Nelson Hungria, Roberto Lira, Narcélio de Queiroz, Vieira Braga e Costa e Silva, sendo sancionado por decreto em 07 de dezembro de 1940. Código Penal de de Nelson Hungria, 1969 e Aníbal Bruno importância Roberto e Lira. Esses três autores, acima mencionados no título, são merecedores de destaque no tocante à obras…

requerendo a pena máxima pelo crime e agravantes. Doutrinadores renomados assim como Fernando Capez são unânimes em afirmar que a utilização da arma de brinquedo confere maior probabilidade de dano à vitima. Para a doutrina mais tradicional, tendo Nelson Hungria como seu grande expoente, a majorante funda-se no fato de a ameaça ser praticada por um modo especial, mais grave, capaz de intimidar de tal forma a vítima e de anular-lhe a capacidade de resistência ou impedir qualquer reação,…

existente entre a violação de domicílio e o furto realizado em uma residência, ou entre o crime de dano e o furto mediante rompimento de obstáculo. Nesses casos, a segunda conduta se apresenta como mais ofensiva ao patrimônio. Segundo o mestre Nelson Hungria, existe diferença entre a especialidade e a subsidiariedade “a diferença que existe entre especialidade e subsidiariedade é que, nesta, ao contrário do que ocorre naquela, os fatos previstos em uma e outra norma não estão em relação…