Nelson Hungria

JANEIRO Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____ , inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000 abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 1º, III, CF e 30, 41 e 44, CPP, bem como art 100, §2º, CP, oferecer: QUEIXA CRIME Em…

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ______, residente e domiciliado _____, vem por seu advogado NELSON HUNGRIA, portador da OAB nº 100.000, abaixo assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional ________ para fins do artigo 39 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA – CRIME em face de CRODOALDO VALERIO

Penal Brasileiro. DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003. GARCIA, Basileu. Instituições do direito penal. v.1. 6.ed. rev. e atual. São Paulo: Max Limonad, 1982. HUNGRIA, Nelson. Comentário ao código penal. v. I., t. II. Rio de Janeiro: Forense, 1958. JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal: parte general. Trad. José Luis Manzanares Samaniego. Granada: Editorial Comares, 1993. …

em homenagem ao ilustre jurista Alfredo Rocco que ocupava o Ministério da Justiça na época de sua promulgação. Esse projeto teve duas versões e foi submetido ao crivo de uma comissão revisora (Nelson Hungria, Roberto Lyra, Presidida por Antônio José Costa e Silva, assumida posteriormente por Nelson Hungria). A comissão modificou bastante o projeto do professor paulista, diminuindo a influência italiana (fascista) e introduzindo conceitos contidos no projeto do Código Penal suíço, bem…

doutrinários. Nelson Hungria no Código Penal de 1969, estabelece o latrocínio como crime autônomo, porém estabelece a tentativa e a consumação de homicídio, minimizando a tentativa ou consumação do roubo. No sentido restrito aproxima a fórmula prevista no homicídio qualificado (matar para roubar ou matar para assegurar impunidade do roubo). No Código Penal de 1940, o legislador descreveu como crime complexo, agravado pelo resultado, ou seja, crime previsto em circunstância agravante.…

auspícios da piedade ou consentimento. Discorda de Asúa, afirmando: "não nos basta o perdão judicial; queremos que a lei declare expressamente a admissão da eutanásia, que não seria um crime, mas, pelo contrário, um dever de humanidade". NELSON HUNGRIA, talvez o mais fervoroso dentre os adversários da eutanásia no Brasil, prefaciando o livro "Direito de Matar" de Evandro Correa de Menezes, manifesta-se, de maneira brilhante, radicalmente contra a prática eutanásica. Afirma ele…

dia, todas os fatos mencionadas acima. > > Diante dos fatos apresentados, Elesbão procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e date com o primeiro dia do prazo. > > ADVOGADO: NELSON HUNGRIA > > OAB: 100.000 > > > > EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERALDA ... VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - RJ > > > > > > > > ELESBÃO, brasileiro,…

esses comportamentos era considerado atos condenáveis pela sociedade. Em conformidade com Nelson Hungria, o moderno sistema penal devia estar atento justamente ao “fenômeno da conduta anti-social”. No entanto, havia um aspecto nos dados estatísticos que deveriam ser explicados, qual seja, de que a população negra aparecia proporcionalmente como a principal responsável pelos crimes praticados. Para Nelson Hungria (1951), um dos mais destacados criminalistas do período, o coeficiente de…

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS DELITOS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. O estupro e o atentado violento ao pudor já eram penalmente reprimidos desde as mais antigas legislações. Entretanto, é importante observar as palavras de Hungria: O direito penal presta sua adesão à ética sexual, mas tão-somente para, dentre os fatos reprovados por esta, incriminar aqueles que, por sua maior gravidade, afetam a disciplina, utilidade e conveniência sociais. Já vai longe o tempo…

interpretação da lei penal. 2) Aponte a contribuição de Feuerbach para a construção do Princípio da Legalidade. 3) Comente a frase abaixo, de autoria de Nélson Hungria, sobre o Princípio da Legalidade, posicionando-se à luz das fontes do Direito Penal estudadas em sala. “Não há Direito Penal vagando fora da lei escrita” – Nélson Hungria Só há crime se houver uma lei penal prevendo taxativamente que a conduta é criminosa, para a existência do crime é necessário que a lei…