Nelson Hungria

e a vontade de concretizá-lo, configuradoras do dano potencial, isto é, do eventospericuli (ameaça, a injúria verbal). Afirma-se que no crime formal o legislador antecipa a consumação, satisfazendo-se com a simples ação do agente, ou, como dizia Hungria, “a consumação antecede ou alheia-se ao eventosdamni”. Seguindo a orientação de Grispigni, Damásio distingue do crime formal o crime de mera conduta, no qual o legislador descreve somente o comportamento do agente, sem se preocupar com

Rabinowicz e de Nelson Hungria João José Leal* 1.Introdução Sempre despertou muita discussão entre os penalistas a questão relacionada à punição do autor de um homicídio passional. Ao longo dos tempos, a divergência acirrou ânimos doutrinários. Nos dias de hoje, parece que a polêmica esfriou e o interesse pelo tema já não se manifesta com a intensidade de tempos anteriores. Mas, ainda vale a pena examinar e refletir sobre as posições assumidas por Leon Rabinowicz e Nelson Hungria, em…

Euclides Custódio da Silveira e Bento de Faria. Ensinavam que o partícipe deve responder por crime de homicídio: Nelson Hungria, Galdino Siqueira, Costa e Silva, Heleno Cláudio Fragoso, Salgado Martins e Anibal Bruno. Atualmente defendem a tese do infanticídio: Paulo José da Costa Júnior, Delmanto & Delmanto, Luiz Regis Prado & Cezar Roberto Bitencourt, Mirabete e Damásio. Nelson Hungria, durante quarenta anos, foi o maior defensor da incomunicabilidade. Já em 1937, apreciando a…

semelhança do homem [...]" (BASTOS, 1998). No caso em tela, o crime de roubo aconteceu em sua forma tentada e não consumada como expos a respeitável decisão. Nélson Hungria adota a teoria de que a consumação se dá com a deslocação da coisa, "[...] mas de modo que esta se transfira para a posse exclusiva do ladrão." (HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal, v.VII. 1.ed. Rio de Janeiro). Essa transferência de posse se daria com o afastamento da esfera de atividade…

p. 1230. 44 Hungria, Nélson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958, p. 26. Leonardo Schmitt de Bem 17 que a vantagem seja para benefício de outrem. Como destaca Magalhães Noronha, “em que pese o delito de incêndio prescinda de dolo específico, é este que, aqui, lhe dá matiz próprio. É o fim do sujeito ativo que qualifica o crime. Não é necessário que ele alcance o proveito, como bem claro deixa a redação” 45 . Devemos ressaltar como faziam Delmanto e Hungria…

retirar o objeto material, podendo ser tanto para si como para outra pessoa, da posse da vítima usando como meio empregado à violência ou grave ameaça contra pessoa, estaria praticando o ilícito penal previsto no caput do art. 157. (GRECO, p. 56) Nelson Hungria define que, a violência pode ser praticada sob as formas de: vis corpore illata (vis in personan), que é o emprego de violência sobre o corpo da vítima sendo necessário que ocorra pelo menos as vias de fato para a consumação do…

liberdade sexual e, indubitavelmente, um dos mais graves e repugnantes delitos previstos no Código Penal, está definido no artigo 213: "Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça." Segundo leciona o emérito doutrinador Nelson HUNGRIA: Estupro é a obtenção da posse sexual da mulher, por meio de violência física ou moral, ou para nos afeiçoarmos ao texto legal, o constrangimento de mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Não é o…

de exclusão da ilicitude, conforme previsão no CP, art. 23, III. A doutrina costuma conceituar essa excludente como o fato que a norma, apesar de constituí-la como típica, outra norma a torna lícita, permitindo a sua conduta. Segundo Nelson Hungria, o direito é um complexo harmônico de normas, não sendo permitido um conflito entre estas. Assim, se uma norma jurídica incrimina um fato que, em determinados casos, outra norma jurídica, penal ou extrapenal, permite ou impõe, não…

integridade física, em relação aos crimes feitos pelas mulheres, e aos crimes praticados contra elas. • Nelson Hungria - De uma forma ou de outra, a verdade é que o Código Criminal do império se forjou nas ideias difundidas a época da sua elaboração. Dessas ideias ressalta o princípio basilar que “não há lei sem crime anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. (HUNGRIA, Nelson; 2008; p.217) (Grifo não original) • Artigo 38 e 43 – Pena de morte, que também alcança a…

buscava uma lanterna em seu bolso, não uma arma como havia imaginado. Aquele que reage a uma suposta agressão, que se mostrou real apenas em sua imaginação, e que se existisse tornaria sua ação legítima age em legítima defesa putativa. O Professor Nelson Hungria, em 1936 se atentou em dissertação ao tema, e assim delimitou o instituto da legítima defesa putativa: “Dá-se a legítima defesa putativa quando alguém erroneamente se julga em face de uma agressão actual e injusta, e…