Negocio Juridico Eficaz

1)De acordo com o artigo citado na web aula sobre os erros mais comuns cometidos ao elaborar um plano de negócios, verifique as alternativas propostas a seguir e assinale a correta a respeito das orientações fornecidas no artigo, isto é, erros que você não deve cometer: Alternativas: a)Utilizar de palavras inadequadas, com vocabulário pobre e até palavrões. b)Ter excesso de confiança é muito bom, pois demonstra que você será um bom empreendedor c)A opinião de especialistas não é…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Teoria Geral do Direito DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO “DOLO” Alan Roberto Ana Letícia Ana Paula Romualdo Deborah Aguiar João Victor Trindade Marcelo Alves Rafael Moreira Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO O dolo no direito civil como se presta a esclarecer o presente trabalho se encontra colocado como sendo um defeito do negócio jurídico. O estudo expõe as formas pelas quais tal instituto é organizado, caracterizado e…

relação jurídica transitória, estabelecendo vínculos jurídicos entre o credor e devedor, cujo objeto é uma prestação positiva ou negativa, garantindo o cumprimento, sob pena de coerção judicial. Elementos de uma relação obrigacional: (Nelson credor de cem reais de Sara) sujeitos (Nelson e Sara); objeto: uma prestação de dar, fazer ou não fazer (obrigação de dar quantia certa); vínculo jurídico que une o credor ao devedor O vínculo jurídico é composto de dois elementos (…

acordo) Modalidades dos negócios jurídicos: 1. Condição: (art. 121, CC. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.) ⇨ Fato passado não pode constituir-se em condição! Se for alusiva a fato passado ou presente não é condição, ainda que seja desconhecido ou ignorado. Se o evento já estiver concretizado por ocasião da declaração da vontade, o negócio é puro e…

RESUMO FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS ATO JURÍDICO ato jurídico é todo acontecimento natural ou humano, apto a criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO (LATO SENSU) NATURAIS (independem da vontade humana) ou HUMANOS (dependem da vontade humana). NATURAIS - STRICTU SENSU - SENTIDO ESTRITO Fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito (strictu sensu), são os acontecimentos que independem da vontade humana, ou seja,…

FICHAMENTO COAÇÃO CONCEITO Coação conforme o magno doutrinador Carlos Roberto Gonçalves (2008), é toda aquela indigna intimidação desferida acerca de certa pessoa física para induzi-lo contra o seu arbítrio, a realizar um negócio. Isto caracteriza a aplicação de violência psicológica ou física para violar a vontade do individuo. Vale dizer que não é a coação, em si mesma um vício de vontade individual. Vício é a insegurança que ela projeta fazendo se apresentar distorcida a…

”Sociedade e direito são criações essencialmente humanas que se completam por serem, padoxalmente, opostas”. (Gagliano, pag.17) 3.2 “A doutrina das obrigações contratuais tem por escopo caracterizar o contrato, abrangendo neste conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontades, de modo a uniformizar sua feição e excluir, assim, quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo de contrato...” (Gagliano, pag.76) 3.3 “Regra geral, os contratos só geram efeitos entre…

“zona cinzenta” que permeiam elementos de elisão e evasão, dando origem a um outro regime jurídico com diferentes conceitos, defendidos nos estudos de Heleno Tôrres. Nesses trabalhos, Tôrres defende a existência de outros regimes que fogem aos fixos conceitos de evasão e elisão antes apresentados. E prefere a expressão “elusão” para se referir aos atos atípicos do contribuinte para evitar a subsunção do negócio praticado ao fato típico imponível. Difere da elisão, que é completamente…

ver o tributo como uma interferência estatal em seu patrimônio; de outro, o tributo representa um pilar fundamental para o funcionamento e funções do Estado. O tributo está, assim, no meio termo entre a liberdade do contribuinte em organizar seus negócios e a necessidade do Estado em arrecadar. É neste confronto, portanto, que surge o planejamento tributário. Denomina-se Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva,…

descrição de Negócio Jurídico, Condição, Termo e Encargo, onde foi abordado acórdãos com descrição do caso, decisão de 1º grau, Órgão julgador, razões de reforma ou manutenção da decisão e por fim a construção de um texto relacionado a esses temas. Conceitos. Negócio jurídico é o fato jurídico, em relação à qual o sistema jurídico faculta às pessoas, sempre dentro de limites predeterminados, o poder de escolha de categoria jurídica e de estruturação do conteúdo eficaz. Negócio…