Negociação Sindical

grupo através deste trabalho é tentar mostrar um pouco da Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de solução de conflitos existentes na…

de entidades sindicais. 2 – Denominação Direito Sindical - Caráter subjetivo – enfatiza um dos sujeitos da relação Direito Coletivo – Caráter objetivo, retrata o conteúdo das relações. Direito Social/ Corporativo - forma arcaica e menos usual. Engloba outros segmentos tais como Direito Previdenciário. 3 - Direito Individual X Direito Coletivo 4 – Evolução Histórica 5 - Direito Coletivo na Constituição de 1988 Artigo 8 º - Livre associação profissional ou sindical …

Constitucional e exemplifique. A Constituição Federal de 1988, particularmente nos artigos 7º a 11, introduziu diversas inovações, dentre as quais se destacam: (a) autoorganização sindical e autonomia de administração dos sindicatos, reformulando o relacionamento entre sindicatos e Estado; (b) incentivo à negociação coletiva; (c) ampliação do direito de greve; (d) redução da jornada de trabalho, de 48 para 44 horas; (e) generalização do regime do FGTS, eliminando-se a…

01. São princípios do direito coletivo do trabalho: a) unicidade e livre associação sindical. b) pluralidade e livre associação sindical. c) pluralidade e autonomia privada coletiva. d) pluralidade e associação sindical compulsória. e) unicidade e preponderância do negociado sobre o legislado. 02. Considere estas proposições: I. É válida a cláusula convencional que restringe a garantia de emprego à gestante quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador.…

de direito coletivo do trabalho e direito sindical e, ainda há, aqueles que defendam a expressão direito corporativo. A OIT consagra a expressão Direito sindical. Octavio Bueno Magano admite Direito Coletivo, defendendo a sua escolha por entender ser esta expressão mais ampla que o Direito sindical. Amauri Mascaro Nascimento consagra a expressão Direitos sindical, bem como, José Martins Catharino e Gino Giugni. A expressão Direito sindical é subjetivista porque premeia a…

física, de forma nãoeventual, remunerada e pessoal.  Direito coletivo do trabalho Conceituado como "O conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais". Versa, portanto, sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros. O direito individual pressupõe uma relação entre sujeitos de direito, considerando…

TRABALHO 1.1. Denominação e conceito Denomina-se Direito Coletivo do Trabalho a subdivisão do Direito do Trabalho, formada pelo conjunto de regras e princípios que disciplinam as associações de trabalhadores e de empregadores, as organizações sindicais, os conflitos coletivos de trabalho, os meios de solução dos conflitos coletivos, bem como, de forma mais restrita, o conjunto das normas oriundas das negociações coletivas e dos dissídios coletivos do trabalho. A denominação de…

Trabalho Aula 4 Prof. Cleber Florencio Silva Histórico Apesar de existirem diversas outras datas historicamente consideráveis para os direitos trabalhistas, foi somente a partir da Era Vargas que pudemos observar a evolução da organização sindical. Vale lembrar que o sindicalismo em países como França, Inglaterra e Alemanha surgiu de baixo para cima – com lutas de classes para a criação dos sindicatos; no Brasil foi o contrário, a imposição da existência do sindicato…

Direito do Trabalho. 1. Objetivo do estudo do Direito Coletivo -->Estrutura Sindical Brasileira -->Instrumentos de negociação coletiva (CCT/ACT) -->Greve e Locaute 2. Amparo constitucional e Infraconstitucional ->Arts 8°a II CRFB/88 ->Arts 511 e seguintes da CLT 3.Regras Constitucionais A) Principio da liberdade e autonomia Art. 8,caput e Inciso I,CRFB/88 diz, É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir…

do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenador-geral do Fórum Nacional do Trabalho A reforma das legislações sindical e trabalhista é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para isso foi criado o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde, por meio do diálogo e da negociação, trabalhadores, governo e empregadores buscam construir propostas de alterações no sistema legal. O objetivo é…