Negociação Sindical Coletiva E Individual

Faculdade de Direito Organização Sindical Negociação coletiva Mogi das Cruzes 2006 Adriana A. da Silva; Alessandra Rosa dos Santos; Frederico Camioto Junior; Isac Castilho; Ivaní do Nascimento; Lucimara M. da Silva; Mauro de Assis Margarido; Ricardo Hayama Reis; Rodrigo Evangelista Braga; Wellington B. Lopes Organização Sindical Negociação coletiva Seminário apresentado à Faculdade…

seguintes denominações: Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical ou Direito Corporativo. Direito Sindical: seria uma utilização mais restrita do termo. Dizendo respeito apenas ao sindicato ou a sua organização. Certas matérias que fazem parte do segmento em análise, como exemplo, a representação dos trabalhadores na empresa, não seria incluída no Direito Sindical. Direito Corporativo: diz respeito não só a organização sindical, mas também à organização da ação do Estado de…

DE 28 DE JUNHO DE 1989. EXERCICIO DE GREVE Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho,…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Relações coletivas de trabalho: - Podem ser individuais [ se constituem no momento do contrato; tem empregado e empregador como partes, e o objeto é o alinhamento de expectativa de ambos, em relação ao serviço prestado, p.ex.] - Podem ser coletivas [mais amplas que as individuais]; OBS: as normas e as condições de trabalho não resultam e nem estão presas necessariamente àquilo que prega o CIT; - As relações coletivas, por vezes se fazem mais…

Coletivo do Trabalho – “complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de quem conquistava, escravo era…

regulam as relações entre empregados e empregadores, que são considerados coletivamente, principalmente na forma de entidades sindicais, os quais dão forma ao modelo sindical. Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo do Trabalho como: “Ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” 2. Histórico Na Idade Média existiam as corporações de ofício, nas quais havia uma divisão hierárquica…

vigentes, com o escopo de preservar os empregos nos períodos de crise econômica. 6 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO A flexibilização das condições de trabalho resulta numa redução de direitos trabalhistas, mediante negociação coletiva, com o objetivo de diminuir custos e possibilitar ao empregador transpor períodos de crise nos quais a continuidade da atividade empresarial e a manutenção de postos de trabalho são os bens maiores a defender. Não se pode,…

Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho 1S/2009 I – Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificadamente das obrigações contratuais de caráter individual, quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias especificadas em lei. É ramo especial

DISCIPLINA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO UNIDADE: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. TEMAS: LIBERDADE SINDICAL (Convenção nº 87 da OIT); ORGANIZAÇÃO SINDICAL: CONCEITO DE CATEGORIA; CATEGORIA DIFERENCIADA; CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. DIREITO DE GREVE; DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. LIBERDADE SINDICAL Liberdade associativa Liberdade de associação (CF, 5º, XVII e XX) Positiva Negativa Direito de reunião pacífica (CF, 5º, XVI) Elementos Participantes – pluralidade…

Previdenciária Relações Sindicais e Seguridade Social Tema 4 Prof.ª Karina Jankovic Coletivização do Direito do Trabalho • Relações de Trabalho • Relações Individuais e Coletivas Trabalho. • Sujeitos das Relações Coletivas. do Coletivização do Direito do Trabalho • Reflexos Jurídicos das Relações Coletivas • Poder Normativo dos Grupos. • Interesse Público e Interesse Coletivo. • Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. 1 03/07/2014 Liberdade Sindical A Quatro…