Negação Do Princípio De Culpabilidade

abordam o fenômeno do crime e os fundamentos e objetivos do sistema penal Escola Clássica foi considerada um marco para a evolução do direito penal, já que paradigmaticamente defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado. Tal doutrina tem princípios básicos e comuns, na linha filosófica, de cunho humanitário e liberal, seguindo os postulados consagrados pelo iluminismo. Para a Escola Clássica ou Metafísica, crime é uma infração, sendo a pena repressão. Nesse pórtico, o seu…

direito penal, pode ser concebível em um Estado de Polícia, porém, não em um Estado Democrático de Direito, enquanto politicamente liberal, o qual se amolda num modelo de direitos e garantias fundamentais do cidadão e da aplicação da pena, pressupondo princípios norteadores da órbita penal a fim de limitar o poder punitivo. Porém, infelizmente, há imensos resquícios de direito penal de autor hodiernamente, tanto na própria legislação penal brasileira, quanto no aparelho punitivo do…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Santos, 2012 Santos, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 3 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 4 “LEI DA FICHA LIMPA” NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO Há muitos anos que toda sociedade brasileira clama por regras…

SUMÁRIO 1 Introdução 7 2. A História da Medida de Segurança 9 2.1 A Conceituação Histórica da Loucura 9 2.2 A Evolução das Sanções 12 3. As Penas e as Medidas de Segurança 21 3.1 As Penas 21 3.1.1 Finalidades da Pena 23 3.1.2 Culpabilidade como pressuposto da pena 39 3.2 MEDIDAS DE SEGURANÇA 45 3.2.1 Finalidades da medida de segurança 51 3.2.2 Pressupostos da medida de segurança 56 3.3 DIFERENÇAS DA PENA E DA MEDIDA DE SEGURANÇA 63 4 A INIMPUTABILIDADE 68 4.1 OS INIMPUTÁVEIS

Rogério Greco, Mário Ottoboni e outros doutrinadores a primeira aplicação de pena ao homem, dada primeiramente por Deus. A partir de então a sociedade começou a aplicar penas toda vez que as normas sociais eram descumpridas. O caráter da pena era, no principio, aflitivo, uma vez que o indivíduo criminoso pagava seus crimes com o seu próprio corpo, conforme supracitado e narrado por Foucault. No decorrer da história das penas, em meados do século XVIII, a idéia característica da pena…

aberto com a pergunta quanto a se "Tem futuro o direito penal?" e concluído com considerações sobre a "apreciação jurídico-penal da eutanásia". No longo caminho entre um ponto e outro, passa-se por vários outros temas, como a imputação objetiva e a culpabilidade. Atende pela Internet www.editorarenovar.com.br renovar@editorarenovar.com.br IMII ATENÇÃO De acordo com o Art. 2o, inciso "IV" alínea "d " da Resolução n° 10/2003, que regula o empréstimo da Biblioteca, rasurar, sublinhar ou…

ao sistema de normas abstratas do que um aspecto voltado à efetivação da justiça concreta. O autor chama a atenção para as duas acepções do termo direito: a objetiva, referente ao conjunto de princípios jurídicos e a subjetiva, que diz respeito à incidência dos efeitos desses princípios sobre um sujeito. O autor admite que dará maior visibilidade ao direito subjetivo, mas não subtrai a importância da luta na efetivação do direito objetivo. Ihering contesta a teoria de Savigny

responsabilidade penal da pessoa jurídica, inclusive, dos novos sistemas de imputação, será analisada a controvérsia sob a ótica da Constituição Federal do Brasil, comprovando-se a absoluta inadequação desta inovadora responsabilidade criminal aos princípios de Direito penal descritos na Carta Magna. Ressalte-se que a análise discutirá também as propostas de BACIGALUPO e BAIGÚN ante um prisma constitucional, tencionando enfocar a crítica também nas recentes mudanças de paradigma da…

regit actum: Em tema de aplicação da lei penal quanto ao tempo, vigora o principio tempus regit actum que se harmoniza com a garantia da reserva legal. Assim, no caso da ocorrência de um fato criminoso sob a vigência de determinada lei penal, nenhuma questão surgirá se for objeto de sentença e se esta for executada enquanto essa norma jurídica estiver em vigor. Hipóteses de conflitos de leis penais no tempo: Pelo principio da anterioridade da lei penal, está estabelecido que não crime…

da teoria geral do Direito Penal e, principalmente, identificação da tendência evolutiva desse importante ramo da ciência jurídica. Em um primeiro momento abordou-se a questão dos aspectos dogmáticos do delito, bem como de seus elementos, culpabilidade, antijuridicidade e ilicitude. Posteriormente, voltou-se à análise da ação humana, bem como das teorias que a cercam, notadamente, teorias causal, neoclássica, finalista, social e funcionalista da ação. O trabalho cuidou,…