Navegação Mercante

da Marinha Mercante, fazendo com que existisse uma Diretoria Mercante. O mesmo Decreto também criou, em seu art. 5º, os chamados Tribunais Marítimos Administrativos, que atuavam sob a jurisdição do Ministério da Marinha, vinculados à Diretoria da Marinha Mercante. Em 1933, o Tribunal Marítimo Administrativo obteve sua autonomia, através do Decreto n.º 22.900. A partir daí, seus serviços se tornaram autônomos, não fazendo mais parte dos serviços da Diretoria da Marinha Mercante,…

Grupo-Agentes de Manobras e Docagem. 8 3. Inscrição de Aquaviários 9 4. Grupos e Níveis de Equivalência de Aquáviarios 9 5. Atribuições do comandante e Tripulantes a Bordo de Embarcações Mercantes Nacionais e Penalidades 14 5.1 Navegação Marítima em Mar Aberto (Longo Curso, Cabotagem e Apoio Marítimo) 14 5.2 Navegação Interior, Hidrovias Interiores, áreas marítimas abrigadas e apoio portuário 19 6. Penalidades da competência do Comandante 20 7. Conclusão 21 8. Bibliografia 22 9.…

grandes investidores) fonte de constante preocupação. A desregulamentação dos transportes envolve a privatização de empresas de transporte, maior facilidade para adoção de soluções intermodais e maior exploração, mediante de acordos bilaterais, da navegação de cabotagem. A desregulamentação dos transportes permite ganhos substanciais nos sistemas, ganhos antes limitados pela fixação de limites regionais. 6. Explique a diferença entre tarifa e tarifação. Qual a sua relação com a…

o sistema Mercante do Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM) que controla o AFRMM (Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante). Elaborado para responder a diversas questões formuladas por intervenientes a RFB. 1. O que é o Siscomex Carga? 6 2. Qual a relação do Siscomex Carga com o sistema Mercante do DEFMM? 6 3. Já existe um ato normativo da RFB com as normas que regulamentam o funcionamento do Siscomex Carga? 6 4. Quando os sistemas Siscomex Carga e Mercante…

12 1 1.1 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.1.5 1.1.6 1.1.7 1.1.7.1 1.1.7.2 1.1.8 1.2 Antigüidade ................................................................................................... 13 Os povos antigos voltados para a navegação ................................................ 13 A mesopotâmia e os transportes aquaviários ................................................. 13 Os Egípcios....................................................................................

2.1 Navios de Estado ou Público............................................................................. 12 4.2.1.1 Navios de guerra............................................................................................ 12 4.2.2 Navios Mercantes ou Privados.......................................................................... 12 4.2.3 Divisão dos Navios Cargueiros.......................................................................... 13 5. CONCLUSÃO...............................

Aluna: Edimilla Bermudes Soares Professor: Guilherme Scorzelli Turma: P2 Niterói, 03 de agosto de 2013 HISTÓRICO: Até a edição do Decreto no 22.900, de 6 de julho de 1933, os Tribunais Marítimos estavam sob a jurisdição da Marinha Mercante, contudo, após a edição deste decreto, passaram a se submeter à jurisdição do Ministério da Marinha e a ter autonomia. Em 1933, foi aprovado o Decreto no 20.829, que autorizou a criação e a ativação do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro,…

determinadas velocidades de segurança e riscos de colisão de navios operando perto destes separadores de tráfego. A COLREGS está divida em 38 regras que estão distribuídas em 5 seções: Parte A – Descrição Geral; Parte B – Manobra e Navegação; Parte C – Luzes e Formas; Parte D – Sinais Luminosos e Sonoros; Parte E – Exceções.  “STCW : International Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers” A…

pessoal e material destinados ao seu funcionamento, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões relacionadas com tal atividade, especificadas nesta Lei.” O órgão em questão apareceu como consequência do desenvolvimento do tráfego marítimo e fluvial, em decorrência do Decreto 20829/31, que instituiu a Diretoria de Marinha Mercante, embora não tenha sido desde logo ativado. Foi implementado pelo Decreto 24585/34, que o…

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE MANOBRA DO NAVIO: RELACIONAMENTO OPERACIONAL ENTRE COMANDANTE E PRÁTICO E GERÊNCIA DE RECURSOS DO PASSADIÇO Gabriel Rebello Dottori Orientador Prof. Edson Mesquita dos Santos Rio de Janeiro 2006 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE MANOBRA DO NAVIO: RELACIONAMENTO OPERACIONAL ENTRE COMANDANTE E PRÁTICO E GERÊNCIA…