Navegação Mercante

final do primeiro nível de integração entre os sistemas Mercante e Porto Sem Papel (PSP), com entrada em produção prevista para o dia 20 de agosto de 2013, data esta a ser confirmada na próxima reunião da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS. Desta forma, o PSP passará a receber diretamente do Sistema Mercante as informações relativas a cargas (Manifestos, Conhecimentos e itens) que são registradas pelas agências de navegação. Essa integração acarretará…

(International Maritime Organization), responsável por promover a segurança e eficiência da navegação, tomando medidas preventivas para coibir a poluição marítima resultante de acidentes ou má conservação das embarcações. Para executar este gerenciamento ambiental e das embarcações, é responsável pela criação do ISM (International Safety Management). No Brasil, o Departamento de Marinha Mercante, órgão vinculado à Secretaria dos Transportes Aquaviários do Ministério dos…

inocente. O acesso aos portos não é livre por força de alguma norma geral de direito das gentes: tantos os navios mercantes quanto os navios de guerra que ostentam pavilhão estrangeiro só podem atracar nos portos. Admitindo navios de guerra estrangeiros em seus portos, o Estado costeiro conforma se com a imunidade de jurisdição de que desfrutam. Não há imunidade para navios mercantes: há apenas a praxe de não interferir, salvo em casos excepcionais, em incidentes de bordo que de nenhum…

dezembro de 1931: criou a Diretoria da Marinha Mercante e determinou a ativação do Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e que teria competência jurisdicional sobre toda a costa, mares interiores e vias navegáveis nacionais. Desde então é o único Tribunal Marítimo em funcionamento no Brasil. - Decreto n. 22.900, de 6 de julho de 1933: os tribunais marítimos ganham autonomia e deixam de se submeter à jurisdição da Marinha Mercante, passando à jurisdição do…

“A ANTAQ e o Transporte Aquaviário” Seminário sobre o SISTRAM Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010 Wagner de Sousa Moreira Gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio SUMÁRIO SUMÁRIO • 2 2 A Regulação; A ANTAQ reguladora; como Agência • • A ANTAQ e o desenvolvimento da navegação marítima e de apoio. 13/12/10 Teoria da Regulação A Regulação 3 3 Conjunto de ações através das quais o Estado, de maneira restritiva ou meramente indutiva, controla, influencia

auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha no que se refere ao provimento de pessoal militar e de recursos orçamentários para pessoal e material destinados ao seu funcionamento, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões relacionadas com tal atividade, especificadas nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 5.056, de 1966) Art. 2º O Tribunal Marítimo compor-se-á de sete juízes a saber: (Redação dada…

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR, ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE, INTRODUÇÃO À MARINHA MERCANTE. PROFESSOR: CLC BARRETO MARPOL-ANEXO 1 Turma Bravo Bravo –TBB Grupo Alfa Alunos: Diller Azevedo Veloso Santana Belém-PA 2014

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR INTRODUÇÃO A MARINHA MERCANTE A ATIVIDADE MARÍTIMA NO PERÍODO COLONIAL E PRÉ COLONIAL Pruski, Auricélio Okano Ramos Douglas Introdução: A Marinha Mercante mundial foi movida, em seus aspectos intrínsecos iniciais, nos diferentes períodos da história humana, por ideologias que tinham normalmente algo em comum: aspectos econômicos como incentivadores do desenvolvimento, associado à curiosidade do ser humano de criação.…

básicos e uma grande parte da população a viver no limiar da pobreza. Com a justificação da depredação dos recursos naturais, por parte de pesqueiros de outros países e a poluição resultante da lavagem de tanques de resíduos oleosos e tóxicos pela navegação mercante, esta atividade, que se iniciou como um ato de retaliação, provou ser altamente rentável e ganhou elevadas proporções mediáticas em face das quantias que este “negócio” movimenta, para além do impacto que representa para a…

1. INTRODUÇÃO Cabotagem é a navegação entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa de vista. A cabotagem contrapõe-se à navegação de longo curso, ou seja, aquela realizada entre portos de diferentes nações. Existe ainda o termo "cabotagem internacional", o qual é utilizado frequentemente para designar a navegação costeira envolvendo dois ou mais países. O transporte de cabotagem foi muito utilizado na década de 1930 no transporte de carga a granel, sendo o principal…