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1 – Introdução Com o propósito de facilitar a prestação de informações referentes a cargas, evitando-se a duplicidade do envio/postagem de informações, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Portos (SEP) estão em fase final do primeiro nível de integração entre os sistemas Mercante e Porto Sem Papel (PSP), com entrada em produção prevista para o dia 20 de agosto de 2013, data esta a ser confirmada na próxima reunião da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS. Desta forma, o PSP passará a receber diretamente do Sistema Mercante as informações relativas a cargas (Manifestos, Conhecimentos e itens) que são registradas pelas agências de navegação.
Essa integração acarretará alterações mínimas de procedimentos no PSP, por parte das Agências, relativas às informações de carga no DUV. Esse documento, objetiva esclarecer e orientar tais alterações.
Antes da Integração em questão, as informações de cargas eram enviadas em duplicidade, para o Mercante e para o PSP. Este procedimento poderá continuar sendo utilizado durante um breve período de transição. Nesse sentido, uma vez terminado o período de transição, todas as informações da carga deverão ser informadas somente no Mercante.
Para que as agências de navegação possam adaptar seus sistemas e procedimentos, será permitido que prestem as informações de carga no PSP como o fazem hoje, até a data para término da transição, definida pela CONAPORTOS.

2 – Orientações

Manifesto é o documento que acompanha a carga, individualizando e quantificando-a. O manifesto registra o transporte de mercadorias por qualquer via, contendo a identificação da embarcação (na escala), o porto de carregamento, e o porto de descarregamento da carga, o número da escala e o número do conhecimento eletrônico que contém o tipo e o número do conhecimento de embarque (Bill of Lading), data de emissão, o consignatário, procedência e destino da carga, a descrição de mercadoria, a relação de itens