Natureza Juridica Dos Direitos De Personalidade

"aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Costume-Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cadasociedade e cultura específica.1 . Segundo Paulo Nader, “A lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a…

TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Professor-Orientador: BELO HORIZONTE 2011 DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Anhanguera-Uniderp como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de pós graduação em Direito e Processo do Trabalho. Data de aprovação:…

Pessoa jurídica Em síntese, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da leiSão três os requisitos para a existência da pessoa jurídica: organização de pessoas ou bens, liceidade de propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por norma. Classificação -Quanto á nacionalidade : se dividem em: Nacional e estrangeira Esta identificação está condicionada ao que a ordem jurídica lhe conferiu, soberanamente,

TRABALHO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL PONTOS MAIS IMPORTANTES Introdução Desde o inicio das civilizações , o ser humano sempre exerceu atividade comercial , muito antes da criação do dinheiro , utilizando a atividade de troca de produtos. com a criação do dinheiro veio o mercantilismo e a atividade comercial , onde existia a compra e venda de produtos por meio do dinheiro , visando o lucro , este tipo de atividade caracterizava atividade empresária.…

1- CONCEITO O direito tem por objetivo proteger os interesses humanos, logo não há direito sem sujeito. Desse modo, numa relação jurídica há sempre um titular de direitos: o homem. No entanto, ao observar-se a vida cotidiana, há relações jurídicas nas quais o ser humano não configura sua participação de forma direta. Por exemplo, num contrato entre o Banco do Brasil e a Santa Casa de Misericórdia, podem surgir relações de débito e crédito nas quais os sujeitos ativo e passivo não são…

Pessoa Jurídica Conceito Antes de fornecer um conceito de "pessoa jurídica", é interessante conhecer o conceito de pessoa. "Pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Já "sujeito de direito" é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não-cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão…

compostas por Estados por meio de tratado, com arcabouço institucional permanente e personalidade jurídica própria, com vistas a alcançar propósitos comuns. Possuem autonomia para celebrarem tratados e a recorrerem a mecanismos internacionais de solução de controvérsias. Possuem personalidade internacional originária. Tem como função promover a aplicação de normas internacionais em vários campos, como os direitos humanos e meio ambiente. Podem participar de organizações internacionais…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR 1.5 – 1.6 DIREITO CIVIL – 1º SE – PROF WALTER BERNEGOZZI JR. MARCOS CUSTODIO FREITAS – Nº 20 16 de Junho de 2013 BENS 5.1. O que são bens? R: Bem no sentido jurídico consiste na utilidade física material ou imaterial apta a servir como objeto de uma relação jurídica; no sentido econômico bem é a utilidade dotada de valor pecuniário e no sentido filosófico bem é tudo aquilo que satisfaz uma necessidade humana. 5

4 INTRODUÇÂO O direito, como se sabe, e um símbolo da própria expressão da vida. E tem que ser exercido, independentemente de ideologias políticas ou crenças religiosas. Como lembra DANTE ALIGHIERI, o direito e uma proporção real e pessoal do homem para o homem que, servindo-a, vem servir a sociedade e corrompida corrompe essa mesma sociedade "jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servit societatem, et corrupta corrumpit". Portanto, essa proporção real e

Capítulo V Direitos da personalidade 1. Histórico A integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva. Já há 2000 anos antes de nossa era, o Código de Hamurabi (arts. 195 a 214) prescrevia penas corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas.1 O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio iniuriarum,