Natureza Juridica Da Cfem

O temor é muito grande. A ameaça causa aflição. A realidade está cada vez mais próxima. Até que os governos e as autoridades constituídas reconheçam que no vasto e rico universo amazônico, como em qualquer outro ponto do planeta, o homem e a natureza são elementos importantes. Resta preservar a Amazônia. Pois, ela sempre continuará sendo necessária. O pulmão do mundo! Jorge Calderaro Jornalista, historiador, escritor, poeta e ambientalista. 10 Apresentação Este livro reúne…

âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observará as orientações contidas no Volume I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes. § 1º No desdobramento das naturezas de receita, constantes do Volume I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, para atendimento das respectivas peculiaridades ou necessidades gerenciais, os entes da Federação poderão realizar detalhamento a partir do nível ainda não…

340/06 e divulga a discriminação das naturezas de receita. - PORTARIA Nº 48, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, DA STN – DOU DE 01.02.2007 Estabelece os Procedimentos Contábeis para o FUNDEB; - PORTARIA Nº 340, DE 26 DE ABRIL DE 2006, DA STN – DOU DE 28.04.2006 Aprova a 3ª edição do Manual de Receita Pública; - PORTARIA Nº 869, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DA STN – DOU DE 19.12.2005 Inclui no Anexo I da 2º edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública as naturezas de receita com as…

probatório e aquisição de estabilidade. A estabilidade, antes da Emenda 19/98, era um atributo do servidor ocupante de cargo efetivo que se aperfeiçoava com a simples passagem do período de dois anos. A aquisição da estabilidade era um fenômeno de natureza objetiva: passado o período sem a exoneração do servidor considerava-se adquirida a estabilidade no serviço público. Atualmente, em minha opinião, não mais se pode falar em aquisição objetiva da estabilidade. Isso porque a…

e de Despesa Nacional, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes. § 1o No desdobramento das naturezas de receitas, constantes do Manual de Receita Nacional, para atendimento das respectivas peculiaridades ou necessidades gerenciais, os entes da Federação deverão utilizar, preferencialmente e sempre que possível, os sétimos e oitavos dígitos do código da natureza de receita a partir do 51. § 2o No âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será…

e de Despesa Nacional, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes. § 1o No desdobramento das naturezas de receitas, constantes do Manual de Receita Nacional, para atendimento das respectivas peculiaridades ou necessidades gerenciais, os entes da Federação deverão utilizar, preferencialmente e sempre que possível, os sétimos e oitavos dígitos do código da natureza de receita a partir do 51. § 2o No âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será…

acerca da poluição do mar, por óleo, e a jurisprudência nacional e internacional sobre a matéria são objetos de estudo no âmbito do projeto de pesquisa, que tem como objetivo explicitar e estudar os conflitos de cunho ambiental em suas vertentes: jurídica, econômica e social associados à extração, transporte e processamento de petróleo e gás, incluindo as questões relativas ao pré-sal, sob o prisma dos direitos ambiental e internacional. Os Eixos Temáticos acima mencionados são…

necessários para atingir o objetivo. Os programas se dividem em duas categorias: finalístico e de apoio administrativo. a) Finalístico: resultam em bens e serviços ofertados diretamente à população; b) Apoio Administrativo: contempla as ações de natureza tipicamente administrativas que colaboram para o desenvolvimento dos Programas Finalísticos, mas não são passíveis de apropriação a estes. Os programas são as unidades básicas do PPAG, funcionando como os elementos…

municípios de Seropédica e Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, atende 80% da demanda da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas os produtores vivem sendo pressionados por ações contrárias de ambientalistas e não conseguiram ainda uma situação jurídica que lhes assegure permanência nas áreas onde estão desde a década de 60. 5 2. APRESENTAÇÃO O termo agregados para a construção civil é usado no Brasil para identificar segmento do setor mineral que produz matéria-prima…

eventos climáticos catastróficos - como inundações, ampliação do nível dos mares, maior incidência de furacões – podem impactar de forma significativa nos custos da logística de transporte dos minérios. Castro lembra que nem toda interferência da natureza na mineração é negativa e merece ser citado o lado positivo - especialmente na etapa de reabilitação das áreas degradadas: “a capacidade de regeneração natural da vegetação é maior quando estas áreas estão próximas a lugares não…