Natureza Jurídica Da Advocacia

DE DIREITO OS DEVERES DE NATUREZA INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER LARISSA MARTINS DE MELO RODRIGO CURCINO CATARINO TIAGO FREITAS DE OLIVEIRA UELITON DE SOUZA FARIAS Orientador: Prof. Ms. CHRISTIANO BITTAR Trabalho de Deontologia Jurídica apresentado à UniRV - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências do Curso de Direito para obtenção do Título de Bacharel. RIO VERDE - GOIÁS 2015 OS DEVERES DE NATUREZA INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA INTRODUÇÃO…

Temas para Monografia II ANTROPOLOGIA JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. •…

características identificáveis da advocacia, e que serão em seguida estudadas: a) indispensabilidade; b) inviolabilidade; c) perenidade; d) ramificação tripartite; e) múnus público; f) parcialidade; g) operacionalidade; h) independência; i) submissão à ordem ética e jurídica; j) inatingibilidade; l) onerosidade mínima obrigatória; m) onerosidade mínima presumida; n) exclusividade; o) privatividade; p) objetividade. 3.1.Indispensabilidade A indispensabilidade da advocacia é das mais…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

basilar desta. A empresa, propriamente dita, serve a este como Instrumento, realidade tecnológica, cabendo à inteligência e a visão de negócios ao empresário. Na sociedade empresária a figura do empresário é representada pelo empresário como figura jurídica. Já no caso de empresário individual, a atividade empresarial cabe ao empresário como pessoa física. O conceito de Empresário apesar de ser uma definição colocada de várias maneiras por doutrinadores, porém está explicita no…

Estatuto da Advocacia e da OAB traz os atos privativos de advogado. São eles: I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; Em relação a este inciso, foi proposta a ADI nº 1.127-8, tendo o STF declarado a inconstitucionalidade da expressão “qualquer”. Com razão, pois há hipóteses previstas em lei em que a pessoa pode atuar junto ao Poder Judiciário sem estar representada por advogado. II – as atividades de assessoria, consultoria e direção…

SOCIEDADE DE ADVOGADOS Artigos 15 a 17: Da Sociedade de Advogados Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta lei e no regulamento geral. § 1º A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. § 2º Aplica-se à sociedade de…

MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do MP defender o patrimônio nacional, o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PLANO DE ENSINO |UNIDADE |JUR | |DISCIPLINA |Deontologia Jurídica TURMA: A03 e A05 …

Capítulo 1 O advogado e a sociedade de advogados O trabalho do advogado se dá, basicamente, em duas frentes: a Advocacia judicial (a do litígio, a dos Tribunais) e a Advocacia extrajudicial. Na primeira, ele deve ter em mente o direito aplicável (pesquisa da lei, da doutrina e da jurisprudência aplicáveis ao caso real), o tempo do processo (aí temos a contraposição dos "prazos peremptórios", a serem cumpridos obsessivamente pelo advogado, e a morosidade dos atos a cargo dos demais sujeitos do