Natureza E Sociedade No Rj

existir atividade estatal, realizado por presunção de efetividade da fiscalização, possibilitando inclusive, ser de forma cíclica. 5ª questão: Explique porque a taxa de serviço público, tratada no REsp. 1.032.975/RJ, rel. Min. Castro Meira, julgada em 01/04/2008, tem natureza jurídica de imposto e não de taxa, com base na teoria dos tributos vinculados e não-vinculados. Primeiramente, vejamos o que são “tributos vinculados e não-vinculados”. Tributos vinculados são aqueles cujo…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). Considerando o relatado no corpo do Auto de Infração, a autoridade fiscal considerou que a RECORRENTE, estaria ilegalmente exercendo as atividades de Engenheiro Eletrônico sem a devida participação de profissional registrado no CREA/RJ, in verbis: Auto de Infração nº. xxxxxxxxxxxxxx Nome do Infrator: xxxxxxxxxxxxxxxxx Ltda. CNPJ/MF do Infrator: xxxxxxxxxxxxxxx Endereço do Empreendimento: xxxxxxxxxxxxxxx Serviço Executado: Execução / Atividade Tec.…

árvores no meio ambiente Autora: Andréia Morigi RESUMO: O artigo trata-se do meio ambiente, da conscientização que devemos ter com a natureza, sobre plantar árvores e o bem que as mesmas proporcionam à todos nós. Todas as pessoas devem fazer sua parte para ajudar na preservação da flora e da fauna que ainda temos à nossa disposição. A preocupação com a natureza está sendo conscientizada desde as pré-escolas até chegar aos mais velhos. Devemos ter cuidados com as árvores, pois…

Alessandra da Silva Eira Produção Textual Individual Individual Teresópolis-RJ 2015 Alessandra da Silva Eira Produção Textual Individual Individual Trabalho apresentado ao Curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Alfabetizaçao e Letramento,Ensino da Matematica na Educaçao Infantil,Ensino De Natureza e Sociedade na Educaçao Infantil,Lietratura Infanto-Juvenil,Seminario Interdisciplinar V.…

A POLÊMICA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA E DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/061 Sumário: Introdução; 1. Análise histórica do uso de drogas na sociedade. 2. Usuário de drogas. 3. A natureza jurídica do art. 28 da Lei 11.343/06. 4. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 5. A inconstitucionalidade do porte de drogas para consumo pessoal. Conclusão. Referências. RESUMO Busca-se primeiramente o conhecimento de uma abordagem…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II NOVA VERSÃO DO ALUNO (2011.1) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CAD USO EXCLUSIVO DO PROFESSOR ERNO E REVISÃO Professores da Disciplina, sob a coordenação da

ocupação simultânea de cargos já estariam sendo examinadas pelo órgão jurídico competente, a AGU. Espera-se, somente, que a conclusão — em qualquer sentido — seja benéfica para o fortalecimento e credibilidade dos órgãos, devendo ser revelada para a sociedade mesmo diante da renúncia expressa a um dos cargos aparentemente incompatíveis entre si, pois tal fato não deve afastar a continuidade do debate sobre a tese apresentada, a fim de evitar futuras controvérsias em casos análogos.…

O ROMANTISMO NO BRASIL O ROMATISMO NO BRASIL Após 1822, cresce no Brasil independente o sentimento de nacionalismo, busca-se o passado histórico, exalta-se a natureza da pátria; na realidade, características já cultivadas na Europa e que se encaixavam perfeitamente à necessidade brasileira de ofuscar profundas crises sociais, financeiras e econômicas. De 1823 a 1831, o Brasil viveu um período conturbado como reflexo do autoritarismo de D. Pedro I: a dissolução da Assembléia…

AUTOVISTORIA E LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL MAIS SEGURANÇA PARA OS CIDADÃOS Rua Buenos Aires, 40 - Centro - RJ - 20070-022 Central de Relacionamento: (21) 2179-2007 www.crea-rj.org.br AUtOvIStORIA E LAUDO tÉCNICO DE vIStORIA PREDIAL MAIS SEGURANÇA PARA OS CIDADÃOS Agosto/2014 1 MAIS SEGURANÇA PARA OS CIDADÃOS A Lei nº 6400/2013, no âmbito estadual, e a Lei Municipal Complementar 126, que passou a vigorar em março de 2013, no âmbito municipal, estipulam que, a cada cinco anos,…

não são passiveis de restituição, justamente por causa da sua Natureza pecuniária que visa a sobrevivência do da pessoa, que encontra o fundamente no princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Dessa forma, o bem jurídico vida esta acima de qualquer outro interesse que possa ser colocado em confronto. Como pode ser obervado no julgado transcrito: TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00682339320138190000 RJ 0068233-93.2013.8.19.0000 (TJ-RJ) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSIONAMENTO INCIDENTE…