Natureza E Objeto Da Norma Processual

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ALUNO: PAULO HENRIQUE GURJÃO DA SILVA – 21100241 PROF. (A): TAÍS BATISTA FERNANDES BRAGA TEORIA GERAL DAS PROVAS A conceituação de prova na doutrina processual brasileira não é tema pacífico. A dificuldade inicia-se na diversidade de sentidos que o termo pode termo, principalmente em campos longe do direito, mas que influenciam a construção teórica do instituto. Etimologicamente falando, deriva do latim

como instrumento de heterocomposição, é uma ação que visa dirimir conflitos coletivos de trabalho por intermédio de um pronunciamento do Poder Judiciário, fixando novas regras e condições de trabalho para determinadas categorias ou interpretando normas jurídicas já existentes. Nos dissídios coletivos são postulados interesses trabalhistas abstratos, de um grupo ou categoria social, com o objetivo, em regra, de criar condições de trabalho inéditas que se aplicarão às referidas classes.…

que os fatos são essenciais ao direito, tanto no plano normativo como no plano concreto, relacionado à aplicação das normas positivadas pelo legislador. Como já anotado anteriormente, essa imprescindibilidade ficou patente em estudos clássicos relativos à própria compreensão dogmática da existência e modo de operacionalização do ordenamento jurídico. Que ao examinar o caráter da norma como esquema deinterpretação, deixa claro que só terá aplicabilidade diante de fatos que a ela…

incentivar a participação na democracia. 5) Quais os princípios do Direito Processual Civil? Explicar cada uma delas. Principio - Do Devido processo legal: O Princípio do devido processo legal é uma das garantias constitucionais mais importantes, pois dele decorrem todos os outros princípios e garantias constitucionais. Ele é a base legal para aplicação de todos os demais princípios, independente do ramo do direito processual, inclusive no âmbito do direito material ou…

espécie. Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural. DIREITO PÚBLICO Direito Público é o direito composto, inteira ou predominantemente, por normas de ordem pública, que são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável. É destinado a satisfazer os interesses gerais da coletividade. As principais características do direito público são: Tem império - comando, força e obriga; É de…

maneira que a relação é de coordenação. É uma relação típica de Direito Privado. Se, por hipótese, a Prefeitura de São Paulo adquire um bem econômico de um particular, o fato de ser a compradora uma pessoa jurídica de Direito Público não altera a natureza da relação. É uma relação de Direito Privado, porque a Prefeitura não está exercendo aí uma função de governo, mas agindo como se fosse um particular. Ao lado dessas relações de coordenação, temos outras nas quais o Estado…

PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II - Natureza…

propriedades essenciais e comuns a um grupo de objetos. O conceito nos da o que é peculiar a um grupo de objetos é a expressão do que é geral e inerente a um grande numero de objetos. Um corpo de conceitos já forma uma teoria quando estão expostas..... Com estas considerações podemos afirmar que a teoria geral do processo, é um conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. METODOS DE ELABORAÇAO…

gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente 2. Os Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-membro. Competências estaduais. Intervenção federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios. Os Municípios na…

Os prazos processuais são os períodos de tempo fixados por lei, pelo juiz ou pela convenção das partes de um litígio. Os prazos podem ser fixados, por exemplo, de acordo com a instauração da ação e da contestação. Esses estão, basicamente, discorridos entre os artigos 177 e 192 do Código de Processo Civil brasileiro. Ao se discorrer sobre as sanções por não se observar o termo final dos prazos processuais deve­se ter como requisito essencial as disposições legais do diploma…