Natureza Do Agente Da Passiva

Verbo Quando se pratica uma ação, a palavra que representa essa ação, indicando o momento em que ela ocorre, é o verbo. Uma ação ocorrida num determinado tempo também pode constituir-se num fenômeno da natureza expresso por um verbo. Verbo é a palavra que expressa ação, estado e fenômeno da natureza, situados no tempo. Exemplo: fazer, ser, andar, partir, impor, etc. 6.1 Conjugações do Verbo Na língua portuguesa, três vogais antecedem o “r” na formação do infinitivo: a-e-i. Essas…

absolutamente estranha àquela em que foi investido (equipara-se ao particular) ƒ Tipo Objetivo (conduta típica): • Usurpar Æ exercer ilegitimamente a função pública • Se o agente apenas intitular-se de servidor público, sem exercer nenhum ato funcional Æ art. 45, LCP ♦ Caso obtenha vantagem ilícita Æ estelionato (art. 171, CP) • Agente que se intitula de detetive policial e intima pessoas a comparecerem em seu escritório para serem ouvidas Æ fato atípico ♦ Não existe tal cargo na…

previsto no art. 9°, IV, da Lei n. 8.492/92. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM (ou “peculato-estelionato”) Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem (a vítima entrega um bem ao agente por estar em erro, não provocado por este - ex.: alguém entrega objeto ao funcionário B quando deveria tê-lo entregue ao funcionário A, e o funcionário B, percebendo o equívoco, fica com o objeto): 65. Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e…

por dois núcleos, separados por vírgula ou pela copulativa “e”. Exemplos: O cão e o gato gostam de brincar com as crianças. O Pedro e a Maria passaram de ano. Sujeito Subentendido – Não é expresso (é inexpresso) porque se subentende o agente da ação que aparece expresso em frase e anterior ou posterior à frase em causa, quando não se refere às primeiras pessoas gramaticais (eu e nós). Exemplos: Os meus pais saíram à noite; Foram ao cinema. Sujeito Indeterminado –…

Objeto indireto Complemento nominal Agente da passiva TERMOS ACESSÓRIOS Adjunto adnominal Adjunto adverbial

AULA 02 DE DIREITO PENAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A 1- CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CP) Objeto jurídico: a moralidade da Adm. Pública e de seu normal funcionamento. Tipo objetivo: são previstas três condutas típicas: a- Solicitar: pedir vantagem ao particular. Na solicitação, a conduta inicial é do funcionário público. Ele pede algo ao particular. Caso o particular entregue o que lhe fora pedido, não cometerá crime algum, pois não há

SUMÁRIO 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA............................................................... 3 1.1 Princípios e requisitos.......................................................................... 4 2. SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA POR TRANSFERÊNCIA............................. 5 2.1. Responsabilidade por solidariedade................................................... 5 2.2. Responsabilidade dos sucessores..................................................... 6 2.3.…

ofensa lançada contra a dignidade, o decoro ou a autoridade do superior hierárquico. Trata-se de delito subsidiário, no qual o agente só responderá por ele quando sua conduta não se subsumir em tipo penal de maior gravidade (homicídio). Agravação da pena. Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.” O dolo consiste na vontade livre e consciente de proferir palavra ou praticar ato injurioso e, o especial fim de agir está na

CORRUPÇÃO PASSIVA ART. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. Por se tratar de crime formal, que independe da produção de resultado, a corrupção passiva se consuma com a simples solicitação, recebimento ou aceitação da promessa de vantagem indevida, independentemente da realização ou não do

CONSIDERAÇÕES SOBRE EUTANÁSIA DE ACORDO COM O PENSAMENTO DE KANT A corte colombiana decidiu, em maio de 1997, pela exclusão da penalidade para médicos que realizassem a “eutanásia piedosa” - aquela que é passiva voluntária, ou seja, praticada pelo médico a pedido do paciente, nos casos de “tratamentos fúteis”, terapias que não têm prognóstico, onde o não-uso do tratamento implicaria em morte – de acordo com certos limites estabelecidos. Ficou clara na sentença, a obrigatoriedade da…