Considerações sobre eutanásia de acordo com o pensamento de kant

CONSIDERAÇÕES SOBRE EUTANÁSIA DE ACORDO COM O PENSAMENTO DE KANT

A corte colombiana decidiu, em maio de 1997, pela exclusão da penalidade para médicos que realizassem a “eutanásia piedosa” - aquela que é passiva voluntária, ou seja, praticada pelo médico a pedido do paciente, nos casos de “tratamentos fúteis”, terapias que não têm prognóstico, onde o não-uso do tratamento implicaria em morte – de acordo com certos limites estabelecidos. Ficou clara na sentença, a obrigatoriedade da consulta informada ao paciente consciente, respeitando a autonomia do paciente e a manutenção à dignidade. É também importante que haja o fator sofrimento. A solidariedade pelo sofrimento do paciente foi o argumento central na defesa da despenalização. Portanto, transferindo o campo da autonomia do paciente e, passando a basear argumentos em torno da dignidade humana, respeito ao sofrimento, piedade e solidariedade coletiva; tem-se nova justificativa e legitimação para a despenalização. Na sentença deixou-se claro o fato de a Colômbia ser um país laico e de pluralidade de crenças morais, e afirmou-se a sacralidade da vida, mas não da sua intocabilidade, determinando assim que, para aqueles que consideram a vida santa, lhes seria preservado o direito de mantê-la até quando desejassem. A sentença reconheceu a autodeterminação quanto ao fim da vida. Foram também enumerados os critérios jurídicos necessários para a condução da eutanásia passiva.

Kant ,em sua teoria ética, configura como moralmente correta a ação que é praticada conforme certas regras do que é certo, independentemente das conseqüências geradas, defendendo a existência de certos valores absolutos. Ele classifica como ação moral aquela que é realizada por um sentimento de dever, e não apenas conforme o dever, motivada por interesses egoístas. Portanto, está aí a base do chamado imperativo categórico desenvolvido pelo filósofo, que prega que devemos agir de acordo com uma máxima, princípio prático subjetivo, que pode se