Natureza Da Reconvenção

contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R.: A interpretação literal do art. 297 c/c 299, ambos do CPC, leva a reposta do descabimento da reconvenção, pois a petição inicial do contra-ataque…

for inepto; II- quando a parte for manifestadamente ilegítima; II- quando o autor carecer de interesse processual; IV- quando o juiz verificar a decadência e a prescrição; V- quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder a natureza da causa ou do valor da ação; Só não será indeferido se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; VI- quando não observado as prescrições do art 39 e 284, CPC; 6- Quando se considera inepta a petição inicial? Art 295, CPC…

RESPOSTA DO RÉU Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a…

TST só poderá ser argüida com a contestação. Na JT, está restrita a dívida de natureza trabalhista (súmula 18 do TST). 14) O que é retenção? Explique. A retenção consiste no direito que o reclamado tem de reter alguma coisa do reclamante até que este quite sua dívida com aquele. Deve ser requerida pelo reclamado na contestação sob pena de preclusão. 15) O que é reconvenção? Quais os seus requisitos? A reconvenção é uma modalidade de resposta do réu (art. 297 do CPC), na qual este…

Processo Civil - 18. RESPOSTAS DO RÉU. 9) RESPOSTAS DO RÉU 18.1) FORMAS DE RESPOSTA - Há basicamente 3 espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma de defesa por excelência. Há dois tipos de defesa na contestação: defesa processual…

superior a trinta dias. 3)Reflita sobre a natureza da reconvenção e diga em que ela difere da ação declaratória incidental. A natureza jurídica da reconvenção é uma ação que será processada simultaneamente à ação principal, na qual o réu se tornará autor e poderá fundamentar sua pretensão contra o autor-reconvinte, uma vez que na contestação poderia apenas alegar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor. A reconvenção deve ser distribuída por…

das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação. Mas pode, além de defender, contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Pode ainda postular que o juiz se pronuncie, em caráter definitivo, sobre alguma questão prejudicial tornada controvertida, em ação declaratória incidental. Pode também suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir…

O réu não é obrigado a se defender. 1) Atitudes do réu: ← Inércia; ← Réu reconhece o direito do autor; ← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú CPC. O art. 298 CPC → é quando se possui mais de 01 réu com diferentes…

...........................................................................11 3.4 Procedimentos..................................................................................11 4 – Reconvenção..............................................................................................12 4.1 Reconvenção e Compensação.........................................................14 5 - Jurisprudências, Súmulas e OJs .............................................................15 6 – Conclusão

§ 56. A RESPOSTA DO RÉU Sumário: 373. A defesa do réu. 374. A resposta do réu. 375. Espécies de defesa. 376.Defesa processual. 377. Defesa de mérito. 378.Reconvenção. 379. Síntese.373. A defesa do réu O sistema do processo de conhecimento é dominado pelo princípio do contraditório, que consiste em garantir-se às partes o direito de serem ouvidas, nos autos, sobre todos os atos praticados, antes de qualquer decisão. O