Questões Processo Civil

1) O que são as providências preliminares e qual o momento que elas são tomadas?

As providências preliminares estão dispostas nos artigos 324 a 328 do CPC e podem ser conceituadas como o conjunto de providências possíveis de serem tomadas pelo magistrado logo depois de decorrido o prazo para resposta do réu, tenha ela sido ela oferecida ou não.

2) Quais as providências devem ser observadas pelo magistrado para o regular andamento do processo?
A primeira possibilidade que pode ser adotada pelo julgador como providência preliminar é oportunizar ao autor a especificação de provas a produzir em audiência, quando o réu não apresentar contestação e não for caracterizada a revelia. Como o artigo 324 não estipula o prazo para a especificação das provas do autor, incide o disposto no art. 185, ou seja, o prazo será de cinco dias.
A segunda das providências, conforme traz o CPC, diz respeito à propositura da ação declaratória incidental prevista nos artigos 5° e 325 do CPC.
A terceira das providências preliminares que pode ser adotada pelo magistrado é oportunizar ao autor a réplica, caso a defesa apresente as preliminares ao mérito elencadas no artigo 301 do CPC.
A quarta das providências preliminares também está ligada à possibilidade do magistrado oportunizar réplica à contestação, no caso do réu apresentar defesa onde levanta fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido. A última hipótese diz respeito às providências que o Juiz pode tomar quando observar a existência de irregularidade ou nulidade sanável no processo. Podendo, nesses casos, o magistrado mandar supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a trinta dias.

3)Reflita sobre a natureza da reconvenção e diga em que ela difere da ação declaratória incidental.

A natureza jurídica da reconvenção é uma ação que será processada simultaneamente à ação principal, na qual o réu se tornará autor e poderá fundamentar sua pretensão contra o autor-reconvinte, uma vez que na contestação