Natureza Da Reconvenção

direito de defesa o réu está também exigindo do Estado a prestação jurisdicional que componha a lide” [1]. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das ações dúplices ou em que haja reconvenção (hipóteses em que o réu é também autor), o réu nada pede. Não precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite, se for o caso, o pedido formulado pelo autor. Cabe distinguir o pedido, que é objeto do processo, dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8A VARA FAMILIA DA COMARCA DE CUIABÁ – MT RECONVENÇÃO AO PROCESSO AUTUADO SOB O Nº 9999/2012 Paulo Lascado Palmeira, brasileiro (a), casado, engenheiro, portador (a) do RG n.º xxx-xxx e do CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado (a) na Rua xxxxxx, n.º xxx, Bairro xxxxx, cidade de Cuiabá-MT, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório

a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: É intempestiva por causa do principio da simultaneidade, art. 297 CPC, a reconvenção tem natureza autônoma de uma ação própria, porque necessita de uma petição inicial art. 282 CPC.b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. R:…

impedir o julgamento de mérito e causar o indeferimento da inicial (causa de pedir fática ou remota). Mas não basta o autor, entretanto, limitar-se a narrar os fatos, sendo obrigatório que eles tenham gerado em sua órbita jurídica um direito de natureza subjetiva, embasador do pedido condenatório, declaratório ou constitutivo formulado ao Estado-juiz (causa de pedir jurídica ou próxima). Não se pode, entretanto, confundir a causa de pedir próxima com a enunciação do artigo de lei…

o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga­se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê­la? Justifique.…

indeferida e o processo extinto sem resolução do mérito. 05-na cumulação sucessiva de pedidos, o acolhimento do pedido formulado em segundo lugar não está condicionado à procedência do primeiro. 06-o pedido será alternativo quando, em razão da natureza da obrigação, puder o autor formular mais de um pedido a fim de que o juiz conheça do posterior se não puder acolher o anterior. 07-o pedido deve ser certo e determinado, sendo, portanto, vedada a formulação de pedido genérico nas ações…

réu deseja impugnar o valor da causa, também há um incidente, se o réu quer impugnar, agora também será por meio de preliminar da contestação. A reconvenção no CPC vigente, também no mesmo prazo da contestação, se o réu pretende propor ele uma demanda contra o autor, deve fazer isso mediante PI no prazo da contestação. Agora, NCPC, também a reconvenção deve ser proposta em preliminar de contestação. Requisitos legais: Nada mais é do que uma petição, tendo que ser endereçada ao juiz da causa.

de 22.04.1993 a 20.04.1999, tempestiva a contestação apresentada em 29.04.1999, consoante consignado à decisão da fl. 55. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 2 Caso concreto a) Os procedimentos especiais são de natureza cogente. A primeira análise a ser feita, portanto, é quanto ao cabimento de um dos previstos no CPC. Em seguida, procede-se ao cabimento ou não do rito sumário, que prefere ao ordinário. Este, então, de caráter residual. No tocante aos…

procurador (nome do advogado, inscrição na OAB), com escritório profissional onde receberá as intimações no (endereço completo), vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência com fundamento no art.315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO, que lhe move EXCELL DISTRIBUIDORA LTDA 9autor reconvindo), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede no(endereço completo), por seu representante legal(nacionalidade),…

contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar feito pelo réu, no mesmo processo instaurado em seu litisfavor pelo autor. A reconvenção sempre…