Natureza Da Reconvenção

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário (art. 235 do diploma legal em questão). RESPOSTAS DO RÉU 18.1) FORMAS DE RESPOSTA - Há basicamente 3 espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma…

completo), já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme anexo mandado de procuração e a atos constitutivos da empresa apresentar sua Reconvenção com supedâneo no art. 315 CPC c/c art. 769 CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOSFATOS Ajuizou o reconvindo ação trabalhista em fase do reconvinte reverter a dispensa por justa causa e em consequência,…

judicial e transformando-se o juízo sumário em ordinário. Com a procedência ou improcedência da ação incidental, ou será extinta a ação monitória, ou será convertida à ordem preliminar a executividade que abrirá o caminho da execução forçada. 2- A natureza da ação monitória no Brasil: Trata-se de uma questão controvertida, existem 03 correntes: 1ª) Corrente – minoritária: considera a ação monitória como procedimento do processo de execução. Esse entendimento não pode…

Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. A peça foi ajuizada…

Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não…

R: A interpretação literal do art 297/CPC cc 299 CPC, leva a resposta do descabimento da Reconvenção, porque a Petição Inicial do contra ataque deve ser apresentada, simultaneamente, com a Petição de resistência do Réu (Contestação). É de se notar a ver precedentes do STJ no sentido de se admitir a Reconvenção oferecida dentro do Prazo Legal embora, não simultaneamente em conta que a rejeição da Reconvenção acarretaria a propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor e com…

urgência, para as possessórias. * Natureza das ações possessórias é dúplice: Dada sua Nat. dúplice autoriza réu na própria contestação da possessória formular o pedido contraposto. Está autorizado a formular pedido de proteção possessória, bem como pedido de indenização em decorrência daquela discussão envolvendo a posse. Esses pedidos serão feitos no bojo da própria contestação (o chamado pedido contraposto). * Nas possessórias não será admitido reconvenção. Isso porque nas…

................................................3 3.A Contestação...............................................................................................5 4.A Reconvenção.............................................................................................7 4.1.Os Requesitos para Admissibilidade da Reconvenção...........................8 5.As Exceções..................................................................................................9 6.Considerações Finais...

O reclamante era sócio e presidente e, não empregado. Assim sendo jamais existiram os elementos caracterizadores da relação de emprego em conformidade do artigo 3º da CLT. Que considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário. Francisco não era subordinado a nenhum funcionário, pois o mesmo exercia a função de diretor, não existido, portanto, a subordinação caracterizadora da relação de emprego

Art. 297, CPC 1) CONTESTAÇÃO (Art. 300, CPC e Art. 847, CLT): impede a revelia, “peça de resistência” 2) EXCEÇÕES (Art. 799, a ss. Da CLT;. Art. 112, CPC e art. 304, CPC): questões incidentais 3) RECONVENÇÃO (Art. 315 do CPC): o reclamado aproveita a RT e “contra-ataca” o reclamante. Tem natureza de ação. (cumulação objetiva de ações: 2 ações/ 1 processo) 6 Prof.: Vanessa Rocha Outras defesas:  Impugnação ao valor da causa  Ação declaratória incidental  Intervenção de…