Natureza Da Reconvenção

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 4º BIMESTRE RECONVENÇÃO Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. É possível o réu reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o

julgam necessárias à demonstração da veracidade dos fatos por elas alegados. Se o juiz não estiver convencido acerca das alegações formuladas pelo autor e pelo réu cabe-lhe designar audiência de instrução e julgamento, onde serão produzidas provas de natureza oral: PERITO,DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, PROVA TESTEMUNHAL, E A MAIS ROBUSTA DAS PROVAS É A CONFISSÃO. 4. DECISÓRIA: está tratada nos art.s 458 a 475, do CPC, e é a fase em que o magistrado julga a demanda com ou sem resolução…

oportunidade da contestação ou da reconvenção. 3) RECONVEÇÃO Os romanos já conheciam o instituto de defesa (RECONVENTIO). Segundo a maioria dos processualistas, a reconvenção é um instituto jurídico que significa o contra-ataque do réu ao pedido do autor na mesma estrutura procedimental instaurada. Por isso, os juristas dizem que a reconvenção amplia o “thema decinenoum”. O juiz, numa só sentença, há de decidir o pedido principal e a reconvencional. A reconvenção no DPB,…

vantagem na reconvenção, pelos seguintes motivos: APELAÇÃO CÍVEL (Nº 1). AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. 1. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS CIRURGIAS PARA CORRIGIR PROBLEMAS "GASTRO-INTESTINAIS", E QUE DEIXARAM SEQUELAS NA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA (NEGLIGÊNCIA) ATRIBUÍDA AO RÉU. PROVA TÉCNICA AFASTADA INDEVIDAMENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. IMPROCEDÊNCIA. 2. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO EM…

................................................ 3 2.2. ÔNUS DA DEFESA ESPECÍFICA...............................................................3 2.3. CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO..............................................................4 3. RECONVENÇÃO............................................................................................7 3.1. CONCEITO..................................................................................................7 3.2. PRESSUPOSTOS...................

da fungibilidade constante no artigo 920 do CPC. Como ensina Adroaldo Furtado Fabrício, o princípio da fungibilidade está ligado à natureza mesma da tutela possessória: “O possuidor que se dirige ao juiz em busca de amparo contra o ato ofensivo de sua posse pretende, em realidade, que a prestação jurisdicional paralise a ação hostil, quaisquer que tenham sido as…

devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de Dxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., no prazo legal, CONTESTAR À RECONVENÇÃO formulada, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Em síntese, a Reconvinte pleiteia devolução de valores que segundo a mesma teria o Reconvindo se apropriado indevidamente, sem carrear aos autos qualquer prova…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NATUREZA PROCESSUAL  Para Humberto Theodor Jr., na ação de consignação há uma predominância de atividade de conhecimento, de conteúdo declaratório. Mas a executividade se mostra também presente em dosagem bastante significativa LEGITIMIDADE   A ação de consignação em pagamento pode ser promovida tanto pelo devedor principal como por qualquer terceiro interessado na extinção da obrigação. Quanto à…

mecanismos que muitas vezes podem ser empregados com este mesmo escopo. Usualmente, estes equivalentes agrupam: a) autotutela; b) autocomposição; c) conciliação e mediação; d) arbitragem, que é a mais polêmica de todas. COMPETÊNCIA: CONCEITO. NATUREZA JURÍDICA. O termo “competência” deriva do latim competentia, de competere (estar, no gozo ou no uso de, ser capaz, pertencer ou ser próprio) e tende a ser considerado de uma forma geral pela doutrina como sendo o “limite da…

de exceção. Elas podem ser de incompetência (relativa), impedimento ou de suspeição. RECONVENÇÃO Não tem conteúdo de defesa, mas sim de contra-ataque. Aqui o réu não se defende, mas faz um pedido em face do autor. Ex: A entra com ação em face de B reclamando o pgto de 100.000,00, mas nesse meio tempo B empresta 150.000,00 para A. B contesta pedindo compensação dos 100.000,00 e através da reconvenção pede a diferença de 50.000,00. CONTESTAÇÃO A contestação é a defesa do réu…