Natureza Da Reconvenção

• RECONVENÇÃO • AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL • REVELIA Novembro – 2012 Blumenau/SC Reconvenção: Reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. No direito brasileiro, outra espécie de demanda do réu no mesmo processo, chamada de pedido contraposto. Há previsão de pedido contraposto, p. ex., no procedimento sumário (art. 278, § 1º, CPC), nos Juizados Especiais Cíveis (art. 31 da Lei n. 9.099/1995) e no procedimento das…

a execução nos mesmos termos. RECONVENÇÃO Além de contestar, o réu, credor na consignatória pode reconvir. Reconvenção é uma ação do réu, contra o autor, no mesmo processo. "A conexidade com a ação principal ou com o fundamento da defesa nela apresentada é o único requisito da reconvenção" ( art. 315 do CPC). Há conexidade de fundamentos entre a reconvenção e a ação de consignação em pagamento quando os fundamentos da reconvenção e da contestação da causa principal

seja reapreciada à luz de novos elementos). Para evitar essa situação a parte pode requerer ao juiz que a coisa julgada da ação principal se estenda à questão incidental. O procedimento a ser utilizado na declaratória incidental é o mesmo da reconvenção, a petição deve respeitar todos os requisitos do artigo 282 e 283, CPC uma vez que se trata de uma ação. Recebida a declaratória o juiz mandará intimar o autor para contestá-la. Diante da inexistência de um prazo para contestar a…

desde que compareça em tempo oportuno”. Reconvenção 1. Noções gerais A reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença. Trata-se de um incidente processual que amplia o objeto litigioso do processo. Não se trata de processo incidente: a reconvenção é demanda nova em processo já…

intervenção de terceiros, salvo a assistência, recurso do terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. ( V ) No procedimento sumário não cabe ADI (ação declaratória incidental). ( V ) No procedimento sumário não cabe reconvenção. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10. Qual o seu entendimento sobre procedimento ordinário? É um procedimento padrão aplicável a maioria das hipóteses. Proposta a ação, instaura-se o processo. A Ação é proposta por petição inicial deve…

Resposta do Réu: Contestação, Reconvenção e as Exceções 1. INTRODUÇÃO O processo civil contencioso, em especial o de conhecimento, é relação jurídica que se justifica no contraditório, oriundo da resistência existente entre a pretensão formulada pelo autor em sua petição inicial e a resposta oferecida pelo réu. A Constituição da República em seu art. 5º, garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o direito de contraditório e ampla defesa, direito este que…

DEFESA DO RÉU1 - Considerações: A relação processual só se aperfeiçoa com a citação do réu, para que conteste a ação, é de responsabilidade do Autor tal ato processual, respeitando o principia do dispositivo e o principio do contraditório .2 - Natureza das Defesas:A defesa do Réu pode ser:a) DEFESA PROCESSUAL :2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo . Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada.2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação…

Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para…

contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação. Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o reconvindo para se manifestar, deverá ele Resposta D Conforme o artigo 317 do CPC, que trata sobre a independência da reconvenção: “A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção”. No caso em tela, temos: Autor da Ação Principal e Réu da…

será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.14. Conceitue a reconvenção e cite quais são os seus pressupostos. É um mecanismo pelo qual o réu, normalmente, pode deduzir uma pretensão em face do autor. Em regra, o réu só se opõe às alegações do autor, ou seja, somente se defende; entretanto, em alguns casos, o réu