Naturalizaçao E Expulsao

secundária, adquirida, ou voluntária, entende-se aquela adquirida posteriormente ao momento do nascimento do indivíduo por ato de vontade daquele que a pleiteia, seja ele estrangeiro ou apátrida. O processo pelo qual se adquire a nacionalidade é a naturalização. Como consequência da nacionalidade secundária, observa-se, também, a possibilidade da existência de indivíduos polipátridas, desde que a legislação estatal permita tal situação jurídica. 2.a. Brasileiros natos. Como…

vontade própria (naturalização expressa), desde que atendidos aos requisitos previstos no art. 12, inciso II da CF: a) Naturalização expressa ordinária: “os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.” – grifos nossos Ex.: Moçambicano que fixe residência por um ano no Brasil e não seja um maloqueiro, desde que requeira sua naturalização. b)…

i - menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a sua autorização expressa; ii - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais; iii - anteriormente expulso do país, salvo se a expulsão tiver sido revogada; iv - condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou v - que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas pelo ministério da saúde. art. 7° objeto

Espécies: .............................................................................................................. 12 2.3. A nacionalidade na CRFB:...................................................................................... 13 3. Naturalização – Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), CRFB/88 (Título II, capítulo III), e Lei 818/49 – comentários: ........................................................................................................ 16 3.1. Artigo 121:…

Espécies: .............................................................................................................. 12 2.3. A nacionalidade na CRFB:...................................................................................... 13 3. Naturalização – Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), CRFB/88 (Título II, capítulo III), e Lei 818/49 – comentários: ........................................................................................................ 16 3.1. Artigo 121:…

tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal. § 5º - O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, mediante expressa anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977) § 6º O divórcio realizado no…

retirada do estrangeiro do Brasil, ao lado da expulsão e da extradição. Segue assim, sistema instaurado com o Dec.-lei 7.967/45, reproduzido no Dec.-lei 941/69, remarcando desse modo a distinção entre deportação e expulsão e desfazendo a confusão entre os dois institutos, que dominava o direito anterior. Em doutrina, a deportação corresponde, sob vários aspectos, ao refoulement do direito francês, inclusive na sua proximidade com o instituto da expulsão. No atual sistema brasileiro,…

visto ao estrangeiro: I - menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a sua autorização expressa; II - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais; III - anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada; IV - condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou V - que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Art. 8º O visto…

FACULDADE DE RONDÔNIA-FARO A DIFERENÇA DE EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO. PORTO VELHO-RO 2015 ALINE DE MORAIS CUNHA LINDOMEYRE SOUZA DE F. FERNANDES A DIFERENÇA ENTRE EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO. Trabalho apresentado ao Professor Walter Gustavo lemos da Disciplina de Direito Internacional do Curso de Direito. PORTO VELHO-RO 2015 SUMÁRIO 1 EXTRADIÇÃO......................

respectivos e exercer parte dos direitos vinculados a certas cidadanias A naturalização A naturalização é o processo artificial, a naturalização envolve papeis processos. Um estrangeiro pode optar por uma nacionalidade de outro pais Exemplo: um estrangeiro vem para o brasil onde adorou nossa terra, nosso clima, nossas culturas e quer adquirir nossa nacionalidade, ele pode entrar com o processo de naturalização O nacional nato é aquele que adquiri nacionalidade através do…