Naturalismo Juridico De Kelsen

Faculdade de Direito da Universidade do Porto Direito, Ética e Moral na Doutrina Jurídica Portuguesa Contemporânea As “Introduções ao Direito” Por Maria Raquel Paulino da Rocha Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Filosóficas Orientada pelo Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha Porto, Julho de 2013 RESUMO Com o presente trabalho procurámos analisar a interdisciplinaridade do Direito sob o ponto de vista das relações que o mesmo estabelece com a Ética e…

determinados. Vale observar que a unidade ou a correlação essencial existente entre os aspectos fático, axiológico e prescritivo do Direito não foi logo claramente percebida pelos juristas e jusfilósofos, foram antes tentados a compreender o fenômeno jurídico à luz de um ou de dois dos elementos discriminados, dando, assim, origem às teorias reducionistas. Não obstante os propósitos de pureza metódica alimentados pelos adeptos das doutrinas monistas, o desenvolvimento mesmo de suas…

termo nunca foi ponto pacífico entre os pensadores. Ao longo da História, diversas formas de interpretar esta ciência foram aceitas ou abominadas; o Direito já foi visto como algo de inspiração divina, ou tendo como fonte a natureza, através do Jus Naturalismo, sempre com o objetivo de realizar a justiça ou o justo, através de regras e da coerção imposta pelo Estado, que o diferencia das demais normas sociais (éticas, morais e religiosas). Ultimamente, essa idéia de direito entre os…

defensoras de uma norma divina, prevelecente nas condutas sociais. Serão analisados os principais fomentadores do positivismo como Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Hegel, além dos pensadores gregos, as idéias existentes na Grécia do direito, de acordo com seus filósofos. No direito natural explicita-se a obra de Giorgio Del Vecchio, a explanação de Miguel Reale sobre o naturalismo, as leis naturais previstas, inclusive na Bíblia e, seguidores do período grego. Os pensamentos terão…

contemporâneo: também chamado de neoconstitucionalismo. Agrega heranças do moderno mas traz também: constituições extensas. a)Transição do estado de direito para o estado democrático de direito. àEstado de direito: age pautado por um ordenamento jurídico. Surge século 19 e 20. O que a Tonica é a existência de constituições e consagração dos direitos individuais. Constituição EUA, francesa. à Estado democrático de direito: direitos sociais, possui a consagração de direitos sócias. EX.…

importa. Horrível seria ter ficado ao lado dos que me venceram nessas batalhas” Darcy Ribeiro 6 RESUMO O estudo da Dogmática Jurídica, tem grande importância na medida em que se discute a existência de uma crise que afeta tanto ao ensino jurídico, quanto aos próprios pressupostos da Ciência Jurídica. A concepção dogmática restringe às normas jurídicas o seu objeto e desenvolve uma atividade lógico-sistematizadora do Direito, excluindo de sua análise elementos que extrapolem ao…

MÉTODOS – SISTEMA JURÍDICO – FILOSOFIA DO DIREITO 1. CIÊNCIA DO DIREITO De modo muito geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe, principalmente, construir o sistema jurídico, também denominado ordenamento jurídico,…

recurso constitucional na Alemanha -> Deveria estar a disposição a todos nós!! Segundo comentário ao tópico -> Competência tributária dos estados e municípios -> Art. 24 (I) e art. 30 (III) -> A constituição federal deu a competência legislativa juridico tributária aos municípios. -> Mas em grande medida ficou na mão da união a arrecadação -> É um grande problema isso hoje -> Tem competencia legislativa mas não tem dinheiro!! Papel do Ministério Público…

da fiança, liberdade provisória e da prescrição foram esquecidos. Até o momento, não se conseguiu conceituar o que é crime hediondo, a não ser através da retrógrada visão do direito penal do resultado. A discussão dos direitos humanos, no âmbito jurídico, deve ter como meta o respeito à dignidade da pessoa humana, afastadas as dimensões meramente formais, que colidem com o fundamento da legitimação. O caráter social dos direitos humanos é dado, na sociedade moderna, por ser uma sociedade…

longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e…