Nas Execuções Tem Plena Aplicação O Princípio In Dúbio Pr

Eliminação da Discriminação contra a Mulher, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 1967, proclama, em seu preâmbulo, que ‘é necessário garantir o reconhecimento universal, de fato e de direito, do princípio de igualdade do homem e da mulher’. E estipula, na letra b do art. 22, que ‘o princípio da igualdade de direitos figurará nas constituições ou será garantido de outro modo por lei’. Complementando essa Declaração, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

Eliminação da Discriminação contra a Mulher, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 1967, proclama, em seu preâmbulo, que ‘é necessário garantir o reconhecimento universal, de fato e de direito, do princípio de igualdade do homem e da mulher’. E estipula, na letra b do art. 22, que ‘o princípio da igualdade de direitos figurará nas constituições ou será garantido de outro modo por lei’. Complementando essa Declaração, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

Eliminação da Discriminação contra a Mulher, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 1967, proclama, em seu preâmbulo, que ‘é necessário garantir o reconhecimento univer­sal, de fato e de direito, do princípio de igualdade do homem e da mu­lher’. E estipula, na letra b do art. 22, que ‘o princípio da igualdade de direitos figurará nas constituições ou será garantido de outro modo por lei’. Complementando essa Declaração, a Convenção sobre a Elimina­ção de Todas as Formas de…

CONTRATO Processo nº : 5001668 e 5001676/2014 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratada : CIS ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Objeto : Aquisição de 500 (quinhentas) impressoras matriciais nãofiscais – autenticadora PR-1000, composta de um módulo de impressão térmica e de um módulo autenticador matricial de impacto, com interface USB e compatível com os comandos MECAF Valor Total : R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais), referente à 500…

Eliminação da Discriminação contra a Mulher, da Assembléia-Geral das Nações Unidas, de 1967, proclama, em seu preâmbulo, que ‘é necessário garantir o reconhecimento univer­sal, de fato e de direito, do princípio de igualdade do homem e da mu­lher’. E estipula, na letra b do art. 22, que ‘o princípio da igualdade de direitos figurará nas constituições ou será garantido de outro modo por lei’. Complementando essa Declaração, a Convenção sobre a Elimina­ção de Todas as Formas de…

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992 (esgotado). ABC do parlamentarismo. São Paulo: Artpress, 1992 (esgotado). A ética, o Poder Judiciário e o papel do empresariado nacional (capítulo). In: Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. O poder carismático da tevê e Max Weber (capítulo). In: Direito, cidadania e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. Liberdade – normas, consciência, existência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 (esgotado). Manual de…

norte-americano está sendo atacado como irrelevante, ou pior, posso apenas dizer que para mim ele foi um presente redentor. Clifford Geertz Princeton 1973 I CAPÍTULO l UMA DESCRIÇÃO DENSA: Por tinia Teoria Interprètativa da Cultura Em seu livro Philosophy in a New Key, Susanne Langer observa que certas ideias surgem com tremendo ímpeto no panorama intelectual. Elas solucionam imediatamente tantos problemas fundamentais que parecem prometer também resolver todos os problemas…

ato libidinoso, não portando a motivação. Se o agente agiu com a finalidade, por exemplo, de milhar ou mesmo vingar-se da vítima, tal fato é irrelevante para efeitos de configuração do delito, devendo ser considerado, no entanto, no momento da aplicação da pena. Não é admissível a modalidade culposa, por ausência de disposição legal pressa nesse sentido. Assim, por exemplo, se o agente, de forma imprudente, correndo pela praia, perder o equilíbrio e cair com o rosto nas nádegas…

Capítulo final A VIAGEM REDONDA: DO PATRIMONIALISMO AO ESTAMENTO N OTAS PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO MONTAIGNE, QUE NEGA AO AUTOR o direito de alterar o texto de um livro hipotecado ao público, justificou as suas infidelidades ao princípio, com este subterfúgio resvaladio: J'adjouste, mais je ne corrige pas. Posso afirmar, sem receio ao olho malicioso e zombeteiro do francês quinhentista, que a tese deste ensaio é a mesma de 1958, íntegra nas linhas fundamentais,…

Falácias matemáticas “A mentalidade americana parece extremamente vulnerável à crença de que qualquer conhecimento exprimível em números na verdade é tão definitivo e exato quanto as cifras que o expressam.” RICHARD HOFSTADTER, Anti-Intellectualism in American Life “EM M INHA OPINIÃO , o Departamento de Estado, um dos mais importantes do governo, está totalmente infestado de comunistas.” Mas não foram essas as palavras que, pronunciadas diante de um pequeno grupo de mulheres do estado…