Narrativa Jurídica Caso Concreto 08

......., onde recebe intimações, vêm, a presença de V.EXa., interpor EMBARGOS a AÇÃO MONITÓRIA que lhes move EMPRESA................, pessoa jurídica de direito privado, com sede em .................., na Av........................, nº ..., Bairro............., o que fazem conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos: I - PRELIMINAR: A narrativa dos fatos veiculados na exordial configura a certeza de que a autora não possui legítimo interesse processual para a propositura da…

Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DANOS MORAIS Em face de SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.685.053/0001-56, com sede na Rua Pedro Avancini nº 73 – 5º Andar – ASA US – Morumbi – CEP: 05679-160; pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA PRIORIDADE…

Setor Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Profa. Dra. Vera Karam de Chueiri Coorientador: Prof. Dr. Juarez Poletto CURITIBA 2011 A todos que lutam por um direito e uma sociedade mais justos. AGRADECIMENTOS À Professora Vera, pelo entusiasmo, compreensão, tranquilidade e apoio, não apenas na orientação deste trabalho, mas também na pesquisa de Iniciação Científica, nas aulas e fora delas, no SAJUP (Serviço de Assessoria Jurídica…

crime de incêndio, em seu tipo qualificado. d) não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada. e) não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto. Comentário: De acordo com o Art. 250 do CPB, incorre no crime de incêndio aquele que “causar incêncio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. QUESTÃO 05 - Dados do concurso: FGV - 2009 - Polícia Civil -

visitar seu companheiro A.C.R. e que introduziu um aparelho celular em sua vagina para levá-lo ao seu marido, entretanto foi flagrada pela equipe de agentes femininas quando da revista no detector de metal, para entrada na Casa Penal” (S. dos S.R., fls. 08). RELATEI. DECIDO. O art. 81, da Lei 9.099/95, prevê que o momento para que o juiz decida se receberá ou não a denúncia ou a queixa é na audiência de instrução e julgamento, logo após ser franqueada a palavra ao defensor para que…

98(Cento e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), que totaliza o importe de R$ 671,92(Seiscentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), para o pagamento parcelado, e que este acréscimo advinha de juros da própria financeira, neste caso o cartão de Credito da Autora. A inicialmente a Promovente realizou o pagamento na modalidade divida, todavia, logo em seguida, retornou a Clinica e pediu o estorno do valor divido, conforme protocolo n.º 20120805515820000 e…

remuneração mensal durante todo período trabalhado foi de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). Alega que laborava de segunda a sexta-feira e dois sábados por mês, das 07h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00, com 1h de intervalo. Prossegue sua narrativa, arguindo que sua contratação se deu por intermédio do Sr. Ricardo, sendo que este sempre se apresentou como proprietário da ÔNIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (1ª Reclamada), e que sua dispensa também foi comunicada por…

intimações e notificações sejam efetuadas exclusivamente em nome de Newton Carlos Calabrez de Freitas, inscrito na OAB/SP 169.292. 2. DA PREJUDICIAL DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. No sentido de estabelecer a pacificação social e a certeza jurídica, temos o inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal e o artigo 11, I da CLT que estabeleceram o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para cobrança de encargos trabalhista, a contar do ajuizamento da ação. Corroborando com este…

são apresentadas. 1) O que é Jurisdição: Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de pacificar os conflitos interindividuais e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A…

pueril, de uma criança que estranha absolutamente tudo. Uma certa tentativa de controlar e dominar. Qual a postura de um filósofo? Permanente dúvida, questionamento. Contexto grego: Até o século V A.C. não havia explicação para nada. As primeiras narrativas nada tinham de filosóficas. Aparecimentos dos mitos. O papel da mitologia é tão importante quanto o da filosofia, papel explicativo, destinando-se a pacificar espíritos inquietos. Revelação dos medos e das angústias que o ser…