Narrativa Juridica Inépta

elegante. Escrever com elegância significa escrever com escolha, com gosto, com distinção (em latim, elegantia vem de eligere, eleger, escolher). A linguagem elegante é elevada, trata os temas com dignidade, usa palavras selecionadas. Na redação jurídica, acadêmica ou formal, não se deve empregar gíria, gracejos, modismos, lugares comuns; nesses casos, é preciso que o texto obedeça aos rigores da linguagem culta, sem exagero de preciosismos, mas sem o abuso da vulgaridade e do popular.…

das partes Necessidade 2 - Interesse de agir Utilidade Adequação 3 - Possibilidade jurídica de agir (pedir) No momento em que o autor ajuíza uma ação, surge entre ele e o Estado juízo uma relação processual, e nasce o processo quando o Estado cita o réu. Considera proposta a ação quando despachada pelo juiz. Mesmo antes da…

homicídio errando apenas quando mo modo (erro de tipo acidental), aquele que furta bijuterias pensando serem diamantes tem dolo de furto, sendo que o erro recai sobre o objeto furtado (erro de tipo acidental) e assim por diante. As consequências jurídicas do erro essencial e acidental são distintas, tal como demonstrado na tabela abaixo: Fundamento CP, art. 20 CP, art. 20 CP, art. 20, § 3º Doutrina Doutrina CP, art. 73 CP, art. 74 Essencial Essencial Acidental Acidental Acidental…

solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Rua ____, nº _____, bairro _____, cidade_____, Estado____, mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos: - Obs. 5: caso uma das partes seja pessoa jurídica, a qualificação deverá ser feita da seguinte forma: Exemplo: Empresa Tal, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. ____, com sede na cidade de ____ , na Rua___, n.____, bairro, na pessoa de seu representante legal, III. “O FATO E OS FUNDAMENTOS…

no art. 36; III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais; IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor. ----QUESTÃO 3 O veredicto do Tribunal do Júri enquadrou o réu “Antares” como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo fútil). Para chegar a esta conclusão,

inafastabilidade do controle jurisdicional, não assegura, apenas, o acesso formal aos órgãos judiciários, mas sim o acesso à justiça que propicie a efetiva e tempestiva proteção contra qualquer forma de denegação da justiça e também o acesso à ordem jurídica justa. Complementa ainda, na ótica de Kazuo, a importância16: a) da preordenação dos instrumentos processuais capazes de promover a efetiva, adequada e tempestiva tutela de direitos; b) adequação da organização judiciária ao volume…

‘‘reativos ao indivíduo, ao estado – explícitos e princípios implícitos.) Trataremos, entretanto, dos princípios mais importantes. O que vem a ser princípio? Princípios são os fundamentos que compõe o edifício ( ordem jurídica). Ou seja, são as vigas que darão sustentação a ordem jurídica. Neste sentido, vale a lição de Alexis, Humberto e Marco Antônio ‘’ são os caracteres essenciais do ordenamento, o seu modo de ser e de aparecer, a sua fisionomia e seu ânimo, ou seja, seu…

Polícia Administrativa – tem por objeto as limitações impostas a bens jurídicos individuais, visando assegurar completo êxito da administração; Polícia de Segurança Ostensiva – tem por objetivo as medidas preventivas, visando a não alteração da ordem jurídica. Polícia Civil e Federal – intervém quando os fatos que a polícia de segurança pretendia prevenir não puderam ser evitados. Tem por finalidade investigar as infrações penais e apurar a respectiva autoria. A polícia judiciária tem…

ela visa a proteger, constituindo direito autônomo. Provou a existência de uma ação declaratória negativa, que a ação pode existir de forma independente de um direito subjetivo e, no caso daquela ação, ela pressupõe a inexistência de uma relação jurídica. Dava-se um golpe de morte na chamada teoria civilista da ação, hoje anacrônica. Sustentou A. WACH1 ser a ação um direito diferente do direito subjetivo que o autor pleiteia. Esse direito de ação, para ele, seria, ao mesmo tempo,…

mais extenso (ordinário) deve ser o subsidiário a todos os demais, Portanto, em caso de lacuna, vale-se o magistrado do previsto para o procedimento comum ordinário. Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. Vide art. 5º, LV, CF. Vide arts. 108, 261, 263, 265, 266, 399, 539 e 564, III, e,…