Narrativa Juridica Insignificância

(inteligência do art.182, caput do ECA). Formalmente, a representação sócio-educativa se assemelha a uma denúncia-crime, contendo como elementos: o endereçamento (sempre ao Juiz da Infância e Juventude); a qualificação das partes; a narrativa do fato e sua capitulação jurídica; o pedido de procedência e aplicação da medida sócio-educativa que se entender mais adequada (não há pedido de “condenação” nem deve haver a prévia indicação de qualquer medida) e, por fim, o rol de testemunhas,…

apenas da Polícia e do MP. Assim, não é o momento adequado para o julgador ter acesso a esses elementos, considerando que não haverá um contraponto imediato feito pela defesa (contraditório), havendo risco concreto de o juiz ser influenciado pela narrativa dos fatos feita pelos órgãos de persecução penal. Ademais, adotamos o sistema acusatório, segundo o qual as funções de acusar, defender e julgar devem ficar bem separadas, não podendo o magistrado interferir nas diligências…

advogados, mormente os recém formados, carecem de compartilhamento de conhecimentos mais aprofundados pelos demais advogados. A bem da verdade, esse ‘recado’ fez-me, mais uma vez, que eu refletisse acerca da viabilidade de publicação de uma obra jurídica de sorte a melhor capacitar os profissionais do Direito. Porém, ousado, eu sempre quis algo mais do que simplesmente, como de regra acontece, mais um guia de como peticionar na seara penal. E assim o fiz, ou, quem sabe, ao menos tentei. Por essa

40 - Q95716 ( Prova: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - praticados por Funcionários Públicos; Princípios; ) Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir. Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.  ( ) Certo ( ) Errado 41 - Q95718 ( Prova: CESPE

mais preciosos da Literatura Brasileira. Antes de mergulhar em suas narrativas, portanto, necessário se faz entender um pouco da técnica do autor em tal forma artística. Machado de Assis notabilizou-se por dominar a análise psicológica, dissecando a alma humana em busca de sua essência, que muitas vezes é dilemática, ou seja, expressa o conflito e muitas vezes a conciliação entre elementos opostos. É muito comum em suas narrativas depararmo-nos com ações que, mesmo tendo uma determinada…

de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação aprovada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Pela comissão

CESPE/UnB: Opção incorreta. O art. 51 do Código Penal determina que será ela considerada dívida ativa de valor, vedada, pois, a conversão em pena privativa de liberdade. d) É vedado o pagamento da pena de multa em parcelas mensais, dada a natureza jurídica de tal espécie de sanção. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O pagamento em parcelas mensais é expressamente previsto no art. 50 do Código Penal: "A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de…

(pais, tutor ou curador) tenham a possibilidade de endereçar uma petição, ou melhor, fazer um pedido, requerimento à autoridade solicitando formalmente que a mesma inicie as investigações. Essa petição é utilizada quando há necessidade de uma narrativa mais minuciosa sobre o fato. Nada impede também que o fato seja relatado verbalmente, após o inquérito será instaurado. Nesse caso, a autoridade tomará declarações do ofendido ou do representante legal. Com isso, a primeira peça do…

excelência, uma máquina produtora de redundância, isto é, recicla continuamente no seu dispositivo e organiza no seu fluxo discursivo, um novo espaço-tempo, uma visão do mundo generalista e compósita. Como se se tratasse de uma grande estrutura narrativa que faz circular em torno de esquemas invariantes um fluxo contínuo e homogéneo de programas. Existe, por assim dizer, uma acção socializante do imaginário televisivo que se configura nos modelos estabilizados das suas "grelhas"…

de ilícito e os elementos que atestem a sua materialidade, contribuindo para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal, fornecendo elementos para convencer o titular da ação penal se o processo deve o não ser deflagrado. -Natureza jurídica do inquérito Procedimento administrativo, de caráter informativo, preparatório da ação penal. 4. Inquéritos não policiais -A titularidade das investigações não está concentrada somente nas mãos da policia civil. Art. 4º CPP…